24/02/2025 02:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES em 11/02/2025
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES em 11/02/2025
29/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
28/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
28/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/01/2025 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9566f5c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):GRUPO CASAS BAHIA S.A.Recorrido(a)(s):ANDREA DE OLIVEIRA NUNESVisto etc.

Tendo em vista o despacho de id. b70be2c, passo a proferir nova análise do recurso de revista de id. e791e0a, interposto pela parte GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/1888 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/12/2024 20:06

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/12/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/12/2024
14/11/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
13/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/11/2024 11:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/07/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES em 10/06/2024
05/06/2024 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
24/05/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/05/2024 13:37

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/05/2024 13:37

Não admitido o Recurso de Revista de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
16/02/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/02/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES em 15/02/2024
16/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES em 15/02/2024
15/02/2024 21:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/02/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
30/01/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
30/01/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
30/01/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
30/01/2024 12:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES - CPF: *45.***.*40-80
30/01/2024 12:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
18/01/2024 14:11

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:30 ST6 . EM MESA LSP ()
15/12/2023 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 08:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES em 14/12/2023
14/12/2023 16:28

Juntada a petição de Impugnação
12/12/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
05/12/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
05/12/2023 13:25

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES em 29/09/2023
26/09/2023 20:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2023 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE OLIVEIRA NUNES
18/09/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
18/09/2023 10:36

Conhecido o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
18/09/2023 10:36

Conhecido o recurso de ANDREA DE OLIVEIRA NUNES - CPF: *45.***.*40-80 e não provido
29/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2023
28/08/2023 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:41

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
09/08/2023 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 10:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/06/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo