22/05/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 23:40

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES em 07/05/2025
07/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
07/05/2025 16:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME sem efeito suspensivo
07/05/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
07/05/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME
15/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
15/04/2025 09:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME
09/04/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
08/04/2025 21:58

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/04/2025
31/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
30/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
27/03/2025 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cf2d1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES, em face de LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Condenam-se as partes, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme tópico próprio, na fundamentação desta sentença. Condena-se, ainda, a testemunha Andrea Pinho da Soledade Lima ao pagamento da multa fixada nos termos da fundamentação, no valor de R$ 414,92 em favor da reclamante. Prazo de oito dias para cumprimento da presente sentença. Nos termos do recente julgamento das ADIs nº 5867 e 6021, pelo Eg.

Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, que declarou a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de atualização monetária para os créditos trabalhistas, aplique-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial.

Saliente-se que na fase pré-judicial são devidos também os juros de mora (previstos no art. 39, § 1º, da Lei 8177/91).

Ainda com base na decisão proferida em embargos de declaração, pelo Eg.

Supremo, no âmbito do mesmo julgamento, entende-se que a fase pré-processual abrange desde a lesão do direito judicialmente reconhecida até a distribuição da ação.

A partir deste marco temporal, adote-se apenas a taxa Selic. Observe-se o entendimento consubstanciado na súmula nº 381 do Col.

TST. Retenham-se as cotas fiscal e previdenciária a cargo do reclamante e observem-se os entendimentos firmados pela súmula nº 368, II e III, do Col.

TST e OJ nº 400 da SDI-1. Na forma da Lei nº 10.035/00, explicita-se que incide contribuição previdenciária sobre todas as parcelas ora deferidas e não excepcionadas pela Lei nº 8212/91, art. 28, § 9º e Decreto nº 3048/99, art. 21. Deve-se atentar, ainda, para os limites impostos à pretensão, conforme valores atribuídos para cada parcela, devidamente atualizados, nos termos do art. 840 da CLT e em atenção ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT. Sentença publicada líquida, conforme planilha de cálculos em anexo, que passa a integrar a presente decisão, para todos os efeitos legais. Custas de R$ 132,87, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 6.643,45. Intimem-se as partes e a testemunha Andrea Pinho da Soledade Lima para ciência da multa aplicada. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
18/03/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME
18/03/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
18/03/2025 12:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 132,87
18/03/2025 12:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
06/03/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
03/03/2025 14:27

Audiência de instrução realizada (27/02/2025 13:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES em 17/02/2025
18/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME em 17/02/2025
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME em 19/12/2024
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES em 19/12/2024
19/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
19/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2141e5d proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos etc.

Considerando-se a readequação das pautas para o ano de 2025, determina-se a redesignação da audiência de INSTRUÇÃO anteriormente marcada, para o dia 27/02/2025 13:30 horas, na modalidade PRESENCIAL.

Ficam mantidos os depoimentos pessoais sob pena de confissão.

As partes trarão as suas testemunhas, independentemente de intimação, sob cominação de perda da prova, conforme ata de ID b60ce8e.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
10/12/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME
10/12/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
10/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
26/11/2024 12:32

Audiência de instrução designada (27/02/2025 13:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 12:32

Audiência de instrução cancelada (27/02/2025 09:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME em 29/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES em 29/10/2024
18/10/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME
17/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
17/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
19/09/2024 18:32

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
19/09/2024 14:50

Audiência de instrução designada (27/02/2025 09:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 14:50

Audiência una realizada (17/09/2024 14:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 13:37

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 09:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME em 18/06/2024
14/06/2024 00:42

Decorrido o prazo de GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES em 13/06/2024
11/06/2024 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2024 10:22

Expedido(a) mandado a(o) LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME
05/06/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
05/06/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
29/05/2024 14:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/05/2024 13:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/05/2024 09:40 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LAR PROTEGIDO DAS AMERICAS LTDA - ME
11/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
11/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GILNICIARA DOS SANTOS RODRIGUES
11/04/2024 10:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/05/2024 09:40 CEJUSC-CAP-1.S9 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/04/2024 10:20

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
01/04/2024 15:37

Audiência una designada (17/09/2024 14:30 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo