28/04/2025 08:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 25/04/2025
23/04/2025 21:48

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd579c1 proferida nos autos.

Despacho PJe-JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,09 de abril de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERBENS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
09/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERBENS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
09/04/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA
09/04/2025 17:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
09/04/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUPERBENS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 08/04/2025
08/04/2025 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0048b33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA em face de SUPERBENS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Condenam-se as partes, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme tópico próprio, na fundamentação desta sentença. Prazo de oito dias para cumprimento da presente sentença. Nos termos do recente julgamento das ADIs nº 5867 e 6021, pelo Eg.

Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, que declarou a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de atualização monetária para os créditos trabalhistas, aplique-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial.

Saliente-se que na fase pré-judicial são devidos também os juros de mora (previstos no art. 39, § 1º, da Lei 8177/91).

Ainda com base na decisão proferida em embargos de declaração, pelo Eg.

Supremo, no âmbito do mesmo julgamento, entende-se que a fase pré-processual abrange desde a lesão do direito judicialmente reconhecida até a distribuição da ação.

A partir deste marco temporal, adote-se apenas a taxa Selic. Observe-se o entendimento consubstanciado na súmula nº 381 do Col.

TST. Retenham-se as cotas fiscal e previdenciária a cargo do reclamante e observem-se os entendimentos firmados pela súmula nº 368, II e III, do Col.

TST e OJ nº 400 da SDI-1. Na forma da Lei nº 10.035/00, explicita-se que incide contribuição previdenciária sobre todas as parcelas ora deferidas e não excepcionadas pela Lei nº 8212/91, art. 28, § 9º e Decreto nº 3048/99, art. 21. Deve-se atentar, ainda, para os limites impostos à pretensão, conforme valores atribuídos para cada parcela, devidamente atualizados, nos termos do art. 840 da CLT e em atenção ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT. Sentença publicada líquida, conforme planilha de cálculos em anexo, que passa a integrar a presente decisão, para todos os efeitos legais. Custas de R$ 53,05, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 2.652,66. Intimem-se as partes. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERBENS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
25/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SUPERBENS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
25/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA
25/03/2025 16:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 53,05
25/03/2025 16:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA
25/03/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
18/03/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2025 18:39

Audiência una realizada (13/03/2025 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 00:26

Juntada a petição de Contestação
27/02/2025 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 21/02/2025
30/01/2025 06:41

Decorrido o prazo de SUPERBENS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA
16/01/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERBENS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 19/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a36c5c proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos etc.

Considerando-se a readequação das pautas para o ano de 2025, determina-se a redesignação da audiência UNA anteriormente marcada, para o dia 13/03/2025 11:00 horas, na modalidade PRESENCIAL.

Ficam mantidos os depoimentos pessoais sob pena de confissão.

As testemunhas deverão comparecer na forma do disposto no art. 455, CPC, sob pena de perda da prova.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA
10/12/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA
10/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUPERBENS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 28/11/2024
25/11/2024 15:55

Audiência una designada (13/03/2025 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 15:55

Audiência una cancelada (23/01/2025 15:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA em 08/11/2024
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA
28/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA
28/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERBENS ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
17/07/2024 12:39

Audiência una designada (23/01/2025 15:45 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo