01/05/2025 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/04/2025 15:39

Recebidos os autos para prosseguir
13/02/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ASSIST ALIDO C TEC DA UF RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
10/02/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2025 11:43

Juntada a petição de Contraminuta
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ASSIST ALIDO C TEC DA UF RIO DE JANEIRO
27/01/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA FRANCISCA SANTOS DE JESUS
27/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 17:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eed039b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. AFONSO CELSO DEL NERO GOMESRecorrido(a)(s):1. BIANCA FRANCISCA SANTOS DE JESUS 2. ASSOCIAÇÃO DE ASSIST ALIDO C TEC DA UF RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/11/2024 - Id. 89b013b ; recurso interposto em 13/11/2024 - Id. bd9f0f8 ).

Regular a representação processual (Id. 5435d01 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AFONSO CELSO DEL NERO GOMES
11/12/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) AFONSO CELSO DEL NERO GOMES
11/12/2024 20:06

Não admitido o Recurso de Revista de AFONSO CELSO DEL NERO GOMES
22/11/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE ASSIST ALIDO C TEC DA UF RIO DE JANEIRO em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de BIANCA FRANCISCA SANTOS DE JESUS em 14/11/2024
13/11/2024 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ASSIST ALIDO C TEC DA UF RIO DE JANEIRO
29/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA FRANCISCA SANTOS DE JESUS
29/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) AFONSO CELSO DEL NERO GOMES
16/10/2024 11:28

Conhecido o recurso de AFONSO CELSO DEL NERO GOMES - CPF: *20.***.*02-49 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
19/09/2024 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/06/2024 11:00

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
19/06/2024 09:31

Declarado o impedimento por SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/06/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo