03/04/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025
18/03/2025 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2025
18/03/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100235-39.2019.5.01.0039 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2025 12:30

Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:16

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2025
12/02/2025 14:24

Juntada a petição de Contraminuta
12/02/2025 14:22

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
29/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 11:23

Encerrada a conclusão
22/01/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/01/2025 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96c199d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. JADISON RIBEIRO MONTEIRORecorrido(a)(s):1. COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º. - contrariedade à Lei Complementar 105/2001, artigo 5º, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55026 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JADISON RIBEIRO MONTEIRO
11/12/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) JADISON RIBEIRO MONTEIRO
11/12/2024 20:06

Não admitido o Recurso de Revista de JADISON RIBEIRO MONTEIRO
11/09/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 10/09/2024
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/09/2024
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2024
10/09/2024 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
27/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JADISON RIBEIRO MONTEIRO
09/08/2024 12:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JADISON RIBEIRO MONTEIRO - CPF: *21.***.*25-08
17/07/2024 17:43

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
08/07/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/07/2024 10:55

Retirado de pauta o processo
06/06/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:30 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
16/05/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/05/2024 12:24

Encerrada a conclusão
08/05/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 14/03/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2024
12/03/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 16:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
01/03/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/03/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JADISON RIBEIRO MONTEIRO
28/02/2024 15:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JADISON RIBEIRO MONTEIRO - CPF: *21.***.*25-08
02/02/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
05/12/2023 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 12:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/11/2023
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2023
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/11/2023
30/10/2023 10:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
24/10/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/10/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JADISON RIBEIRO MONTEIRO
19/10/2023 09:26

Conhecido o recurso de JADISON RIBEIRO MONTEIRO - CPF: *21.***.*25-08 e não provido
28/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2023
27/09/2023 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:15

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/09/2023 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/09/2023 08:41

Retirado de pauta o processo
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:02

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
27/06/2023 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
19/06/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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