16/07/2024 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2024
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcfcc1d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):JOSÉ DJALMA VENÂNCIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 25/04/2024 - Id. ce0a7a3; recurso interposto em 08/05/2024 - Id. a46ba63).Regular a representação processual (Id. 92c4d67).Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido.

A executada interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, ao fundamento de que estaria dispensada de apresentar tal garantia ante a sua recuperação judicial e com fulcro na isenção prevista no artigo 899, §10, CLT.Rechaçada a tese, nos termos do despacho de Id. ae1496d, e aberto prazo para a parte comprovar a efetiva garantia do Juízo, a reclamada quedou-se inerte, sem cumprir a determinação judicial.Nesta medida, repisa-se que, segundo jurisprudência majoritária do C.

TST, a isenção prevista no artigo artigo 899, §10 da CLT só alcança os processos em fase de conhecimento.

Assim, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção.Portanto, diante do quadro exposto, verifica-se que o juízo não está garantido, o que torna deserto o recurso de revista, nos termos da Súmula 128, II, do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/ RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
11/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/06/2024 16:02

Encerrada a conclusão
15/05/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/05/2024 08:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE DJALMA VENANCIO em 14/05/2024
08/05/2024 00:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2024 11:49

Conhecido o recurso de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 34.***.***/0001-18 e não provido
25/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
27/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 08:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 08:51

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/03/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
07/03/2024 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/02/2024 09:05

Distribuído por dependência
15/02/2023 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE DJALMA VENANCIO em 09/02/2023
10/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2023
10/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
10/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
10/01/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DJALMA VENANCIO
09/01/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/12/2022 09:23

Conhecido o recurso de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 34.***.***/0001-18 e não provido
29/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2022
28/11/2022 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 09:11

Incluído em pauta o processo para 12/12/2022 13:00 Presencial Seg13h ()
26/11/2022 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2022 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/06/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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