11/03/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 10/03/2025
11/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 10/03/2025
26/02/2025 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
18/02/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
18/02/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
18/02/2025 16:39

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ALGAR TELECOM S/A sem efeito suspensivo
18/02/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
13/02/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
30/01/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
30/01/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
30/01/2025 12:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLINGTON LINS RAMOS sem efeito suspensivo
30/01/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 29/01/2025
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 29/01/2025
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 29/01/2025
29/01/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4b0e93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração tempestivamente opostos pela parte autora.

Passo a apreciá-los.

O embargante apontou omissão na sentença quanto ao seu requerimento de gratuidade de Justiça, alegando que juntou os documentos relativos à hipossuficiência junto com a inicial. Destacou que há omissão quanto à prova documental e pericial citadas nos embargos, que apenas comprovam o vínculo de emprego e, segundo o autor, devem prevalecer sobre a prova testemunhal em que se baseou a sentença.

Sem razão o embargante.

Analisando-se os autos verifica-se que o requerimento do autor já foi analisado, sendo expressamente mencionado que apenas a declaração da própria parte quanto à impossibilidade de recolhimento das custas não enseja o deferimento do benefício.

No entanto, de fato, foram juntados nos IDs 945cfe9 e 8fa1728 comprovantes de despesas com aluguel e com o tratamento interdisciplinar necessário ao desenvolvimento do filho autista, Emanuel Barreto Ramos.

Assim, como a gratuidade de Justiça pode ser deferida em qualquer momento processual, por comprovada a hipossuficiência alegada pelo autor pelos documentos citados nos embargos, defere-se o benefício ao autor.

Por outro lado, no que diz respeito ao vínculo de emprego, constata-se que o embargante, na verdade, pretende ver modificada a sentença quanto à improcedência do pedido, por considerar que os documentos produzidos não foram devidamente valorados em relação à prova testemunhal produzida.

Ocorre que os embargos de declaração não se prestam à finalidade de reformar a decisão, como pretende o embargante.

Tal remédio jurídico presta-se, tão-somente, a integrar o julgado, nas hipóteses previstas em lei, devendo a parte apontar o vício que pretende ver sanado: omissão, obscuridade ou contradição.

Não bastasse a ausência dos pressupostos, deve-se ressaltar, ainda, o óbice expresso, contido no art. 836 da CLT, que veda ao juízo voltar a manifestar-se sobre as questões já decididas, na mesma instância.

Do contrário, configurar-se-ia a absurda hipótese de um mesmo juízo decidir e depois alterar suas próprias sentenças, funcionando, assim, como instância originária e derivada – recursal, numa nítida subversão dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

Ademais, é cediço que os embargos de declaração somente podem ensejar efeito infringente na hipótese de omissão, o que também não é o caso dos autos.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição capaz de prejudicar a compreensão da tese jurídica adotada por este Juízo.

Portanto, por ausente o vício apontado pelo embargante, a ensejar os presentes embargos, deve a parte inconformada buscar a reforma do julgado pela via própria.

Posto isso, conheço os embargos de declaração opostos pela parte autora e dou-lhes parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de justiça e dispensar o autor das custas fixadas na sentença.

Intimem-se. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A - ALGAR TELECOM S/A - ALGAR MULTIMIDIA S/A
10/12/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
10/12/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
10/12/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
10/12/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
10/12/2024 19:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WELLINGTON LINS RAMOS
22/11/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
04/11/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 29/10/2024
23/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
22/10/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
22/10/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
22/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
21/10/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
15/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
15/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
15/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
15/10/2024 15:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 15.160,26
15/10/2024 15:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON LINS RAMOS
15/10/2024 15:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a WELLINGTON LINS RAMOS
03/09/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
30/08/2024 22:08

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2024 18:53

Juntada a petição de Razões Finais
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 23/08/2024
22/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 21/08/2024
20/08/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 13:58

Audiência de instrução realizada (15/08/2024 16:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
14/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
14/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
14/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
14/08/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
14/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
12/08/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 03:22

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 31/07/2024
01/08/2024 03:22

Decorrido o prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 31/07/2024
01/08/2024 03:22

Decorrido o prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 31/07/2024
01/08/2024 03:22

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 31/07/2024
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 16/07/2024
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 16/07/2024
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 16/07/2024
17/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 16/07/2024
09/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
08/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
08/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
08/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
08/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
08/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
08/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
08/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
26/06/2024 11:30

Audiência de instrução designada (15/08/2024 16:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 09:43

Audiência de instrução cancelada (20/06/2024 15:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 05/06/2024
06/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 05/06/2024
06/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 05/06/2024
06/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 05/06/2024
09/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
09/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
09/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
09/05/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
23/03/2024 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 28/02/2024
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 28/02/2024
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 28/02/2024
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 28/02/2024
21/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
16/02/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
16/02/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
16/02/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
16/02/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
16/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
16/02/2024 10:27

Audiência de instrução designada (20/06/2024 15:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 19:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
11/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 10/10/2023
10/10/2023 11:07

Encerrada a conclusão
10/10/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/10/2023 18:46

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 05/10/2023
30/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 29/09/2023
26/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
18/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
18/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
18/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
18/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
14/09/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
14/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:04

Expedido(a) notificação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
14/09/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/09/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/09/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/09/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 12/09/2023
29/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
28/08/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
28/08/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
28/08/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
28/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
14/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
14/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
12/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 11/08/2023
01/08/2023 09:33

Expedido(a) notificação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
31/07/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
20/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 19/06/2023
20/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 19/06/2023
20/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 19/06/2023
20/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 19/06/2023
17/06/2023 02:50

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 16/06/2023
17/06/2023 02:50

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 15/06/2023
10/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
09/06/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
09/06/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
09/06/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
09/06/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
09/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
07/06/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
07/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
06/06/2023 12:27

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
22/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
22/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
22/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
22/05/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
09/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 08/05/2023
19/04/2023 13:49

Expedido(a) notificação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
13/03/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/01/2023 20:49

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 16:12

Audiência de instrução realizada (24/01/2023 14:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/12/2022 14:24

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 29/09/2022
20/09/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
20/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 19/09/2022
20/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 19/09/2022
20/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 19/09/2022
20/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 19/09/2022
10/09/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
08/09/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
08/09/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
08/09/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
08/09/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
08/09/2022 15:22

Audiência de instrução designada (24/01/2023 14:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
22/08/2022 12:44

Encerrada a conclusão
02/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 01/08/2022
20/07/2022 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
20/07/2022 19:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação a reconvenção e replica do rte)
29/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
28/06/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
28/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A em 27/06/2022
28/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de ALGAR MULTIMIDIA S/A em 27/06/2022
28/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 27/06/2022
27/06/2022 19:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/06/2022 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição Habilitação Algar)
09/06/2022 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habillitação)
31/05/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
31/05/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
31/05/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
31/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de WELLINGTON LINS RAMOS em 30/05/2022
27/05/2022 13:51

Juntada a petição de Manifestação (petição reclamante)
21/05/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LINS RAMOS
13/05/2022 12:50

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WELLINGTON LINS RAMOS
13/05/2022 11:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDSON DIAS DE SOUZA
13/05/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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