14/03/2025 08:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2025 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
28/02/2025 16:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
28/02/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
28/02/2025 14:02

Encerrada a conclusão
28/02/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de PAULO MANHAES MOURA em 25/02/2025
25/02/2025 22:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74b3a75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicável à espécie, observados os parâmetros da fundamentação supra que integram este dispositivo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITO-OS por absolutamente ausentes quaisquer das hipóteses taxativas de cabimento.

Intimem-se. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
10/02/2025 22:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/02/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de PAULO MANHAES MOURA em 30/01/2025
24/01/2025 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df29f5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por P.M.M. em face de P.B.S.A.P., nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide: REJEITO a preliminar; PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO PARCIAL das pretensões condenatórias exigíveis anteriores a 1/9/2017, extinguindo-as com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 7º, XXIX, CF e 487, II, CPC; e, no mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais advindas do desvio de função ora reconhecido, com os pertinentes reflexos, conforme postulado na inicial, e parâmetros contidos na fundamentação. - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida à reclamante.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, § 2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 2.000,00.

Valor da condenação de R$ 100.000,00.

Observe-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
11/12/2024 20:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
11/12/2024 20:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PAULO MANHAES MOURA
11/12/2024 20:28

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO MANHAES MOURA
04/11/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
31/10/2024 17:52

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 15:41

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/10/2024 09:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2024 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2024
24/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de PAULO MANHAES MOURA em 23/09/2024
18/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
16/09/2024 23:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2024 23:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
16/09/2024 18:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2024 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/09/2024 18:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/09/2024 14:09 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
12/09/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
12/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2024
10/09/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
05/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/09/2024 09:58

Encerrada a conclusão
04/09/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
23/07/2024 08:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/09/2024 14:09 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/07/2024 08:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/07/2024 14:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2024
03/07/2024 00:42

Decorrido o prazo de PAULO MANHAES MOURA em 02/07/2024
22/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
21/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/06/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 17:13

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) LOURIVAL CERQUEIRA SILVA FILHO
06/05/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
02/05/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/04/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 01:12

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) JOSE ITALO GOMES BEZERRA
01/04/2024 13:00

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) LOURIVAL CERQUEIRA SILVA FILHO
01/04/2024 13:00

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) BRUNO FHRANKLYN QUINTELA ALVES
01/04/2024 13:00

Expedido(a) Carta Precatória Inquiritória a(o) JOSE ITALO GOMES BEZERRA
23/03/2024 00:55

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/03/2024
23/03/2024 00:55

Decorrido o prazo de PAULO MANHAES MOURA em 22/03/2024
21/03/2024 13:08

Encerrada a conclusão
19/03/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2024
15/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
14/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2024 14:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/03/2024 14:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/09/2024 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/03/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
13/03/2024 09:40

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
09/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
07/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/03/2024 13:39

Encerrada a conclusão
07/03/2024 13:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/09/2024 14:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/03/2024 13:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/08/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/03/2024
26/02/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
26/02/2024 15:34

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
23/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/02/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
22/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
22/02/2024 14:22

Encerrada a conclusão
22/02/2024 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/08/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/02/2024 14:19

Audiência de instrução cancelada (05/03/2024 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/01/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/01/2024 20:42

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
18/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
17/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de PAULO MANHAES MOURA em 05/07/2023
28/06/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
27/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 18:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/05/2023 18:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
15/05/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:25

Audiência de instrução designada (05/03/2024 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/05/2023 09:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/11/2023 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/05/2023 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
15/05/2023 09:17

Encerrada a conclusão
29/03/2023 05:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/03/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
24/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
24/03/2023 15:33

Encerrada a conclusão
28/02/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/02/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 15:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/02/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
27/01/2023 15:55

Encerrada a conclusão
08/12/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/12/2022
06/12/2022 15:38

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 22:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/11/2022 22:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
10/11/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 23:49

Juntada a petição de Contestação
19/10/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/10/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de PAULO MANHAES MOURA em 07/10/2022
04/10/2022 15:10

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 07:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MANHAES MOURA
29/09/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/09/2022 16:21

Encerrada a conclusão
21/09/2022 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor complementar)
06/09/2022 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
06/09/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor)
01/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
01/09/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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