21/08/2025 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100283-82.2019.5.01.0011 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 15/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081600301382700000126908902?instancia=2
15/08/2025 22:00

Distribuído por dependência/prevenção
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb3114a proferida nos autos.

Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do réu de ID. f46593c – fls. 1001/1065.

Fixo o valor da condenação na forma discriminada abaixo:VERBAR$Exequente Líquido253.890,19INSS58.212,38Honorários Advocatícios26.945,61Imposto de Renda1.457,19T O T A L340.505,37 1 - Inicialmente, considerando o trânsito em julgado da decisão recorrida (ID. 895cdb8 - fl.814), nos termos do art. 899, §1º da CLT, bem como tratar-se de valor incontroverso, determino a liberação de alvará ao autor pelo depósito recursal de ID. d988164 - fl. 779.2 - Considerando o Ato Conjunto nº. 02/2020 deste Tribunal permitindo, excepcionalmente, que as liberações de valores ocorram preferencialmente mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, intime-se a parte autora para apresentar, caso queira, os dados bancários em 05 dias.3 - Vindo, expeça-se alvará, com as cautelas legais, para a transferência de valores ao Reclamante, de acordo com os dados bancários fornecidos, nos limites da decisão acima mencionada.4 - Notifique-se o autor para que comprove o valor efetivamente sacado, em 10 dias, e o réu, para disponibilização dos cálculos do PJE Calc no PJE, através da funcionalidade “enviar para o PJE” nas operações do PJE Calc, a fim de apurar a diferença a ser executada.5 – Com a comprovação do valor sacado e cumprida a determinação à ré, retornem-se os autos ao contador para apurar diferença e após, intimem-se as partes da presente homologação, devendo o(a) devedor(a) efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível.6 - Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos para a fase de execução e ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a).7 - Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido.8 - Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação.9 - Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.10 - Após, decorrido o prazo sem manifestação do credor, sobreste-se o feito por dois anos, conforme OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 165/2023, referente à nova orientação acerca de sobrestamentos da CGJT - Consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, observado o movimento da suspensão “Decisão Judicial” (898).Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/03/2024 17:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de GILCEMAR FERREIRA ROSA em 05/03/2024
06/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 05/03/2024
22/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GILCEMAR FERREIRA ROSA
20/02/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/02/2024 11:40

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 ACCD ()
25/10/2023 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2023 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/10/2023 11:56

Retirado de pauta o processo
29/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:51

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 11:00 ACCD ()
09/08/2023 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2023 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/07/2023 09:55

Encerrada a conclusão
12/07/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/06/2023 15:21

Distribuído por sorteio
17/08/2019 04:14

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 15/08/2019
17/08/2019 04:14

Decorrido o prazo de GILCEMAR FERREIRA ROSA em 15/08/2019
16/08/2019 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/07/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/07/2019
16/07/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2019 09:28

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 / null
11/07/2019 09:28

Conhecido o recurso de GILCEMAR FERREIRA ROSA - CPF: *00.***.*71-92 e provido em parte
27/06/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2019
26/06/2019 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 16:22

Incluído o processo em pauta (10/07/2019, 13:30:00, Sala 2)
10/06/2019 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2019 15:09

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo Light)
03/06/2019 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Light)
24/05/2019 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/05/2019 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 22/05/2019 23:59:59
08/05/2019 13:33

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/05/2019 12:18

Proferida decisão
07/05/2019 10:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/05/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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