18/09/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA em 17/09/2025
10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA em 09/09/2025
09/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b28b7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Aos embargados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
08/09/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
08/09/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
08/09/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA
08/09/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/09/2025 19:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6ff821 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face de CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e julgo PROCEDENTES os pedidos para declarar o vínculo de emprego na função de Gerente de obras (engenheiro civil) para a reclamada, no período de 12/06/2023 a 31/12/2023,bem como para condenar LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA e com responsabilidade solidária de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, a pagarem ao reclamante MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: aviso prévio e multa indenizatória de 40% sobre os depósitos. férias proporcionais, acrescidas de 1/3 de 07/12, ante a projeção do aviso prévio; décimo terceiro proporcional no importe de 07/12, com a projeção do aviso, bem como depósitos do FGTS, a ser recolhido sobre os salários de todo o período do contrato de trabalho.multa prevista no art. 477, §8º, da CLT.diferenças salariais correspondentes a seis salários-mínimos nacionais, mais 25% sobre o salário-hora da sétima e da oitava horas diárias, o que totaliza 1,25 salário a partir da sexta hora, a ser apurado em liquidação de sentença, e o piso salarial previsto no art. 6º da Lei nº 4.590-A/66, com reflexos em férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, repouso semanal remunerado, e FGTS+40%, considerando os termos da ADPF 171. Deverá a 1ª reclamada proceder à assinatura na CTPS do autor para declarar o vínculo de emprego na função de Gerente de obras (engenheiro civil) para a reclamada, no período de 12/06/2023 a 31/12/2023, com salário mensal no importe de R$7.000,00, devendo a reclamada proceder à anotação na CTPS do autor, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$1.000,00, podendo a Secretaria fazer em caso de ausência da ré.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Condeno, pois, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TS e reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$80.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA
26/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
26/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
26/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
26/08/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA
26/08/2025 08:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
26/08/2025 08:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA
26/08/2025 08:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA
11/06/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA em 10/06/2025
10/06/2025 20:56

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA em 03/06/2025
29/05/2025 22:04

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA
28/05/2025 08:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/05/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/05/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4eab159 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Mantenho a audiência para encerramento da instrução, com a produção de prova oral, sendo certo que o após o feito ficará sobrestado, ficando o julgamento da causa pendente de solução do tema 1389 pelo STF.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de maio de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
23/05/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
23/05/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
23/05/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
23/05/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA
23/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/05/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA em 10/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
29/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
29/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
29/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA
29/11/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 18:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/11/2024 18:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/09/2025 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/11/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 21:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2025 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 16:54

Audiência una por videoconferência realizada (30/10/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 09:07

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 23:56

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 23:17

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 22:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 22:09

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 22:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA em 17/10/2024
14/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
14/10/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14/10/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ecd246 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Convolo a audiência do dia 30/10/2024 09:25 para a modalidade UNA TELEPRESENCIAL.

As testemunhas deverão vir na forma do Art 455, do CPC, mantidas as demais cominações anteriores.

A audiência virtual, por meio de videoconferência, na plataforma Zoom, observando as instruções que se seguem: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6614427582?pwd=OWMwR3FSZmlXTVFlQnpkbFdOVkJMdz09#success ID de Reunião: 661 442 7582 SENHA: 702374 *acesso direto pelo link ou pelo número de ID, dispensada a apresentação de email pelas partes *a sala será aberta na hora da reunião A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta; Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes e testemunhas;Patronos, partes e testemunhas devem estar de posse de documento de identificação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de outubro de 2024.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
13/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
13/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA
13/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/10/2024 13:05

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2024 13:05

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/10/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA
05/08/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) CITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
05/08/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
05/08/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
02/08/2024 19:22

Audiência inicial por videoconferência designada (30/10/2024 09:25 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/08/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo