30/01/2025 09:30

Arquivados os autos definitivamente
29/01/2025 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
28/01/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
28/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARINETE DORNELAS PERPETUO em 27/01/2025
28/01/2025 00:10

Decorrido o prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS em 27/01/2025
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d60ddba proferido nos autos.

DESPACHO Pretende a parte autora a execução pelo fato da ré haver pago a oitava parcela da avença com atraso de 4 dias úteis.

Sem razão a autora, eis que houve o adimplemento substancial da conciliação.

A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, donde se apreende que, diante do exercício desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, justamente quando a dívida se encontra próxima do seu resultado final, deve-se prestigiar a preservação do contrato quando depurado que o já realizado alcança a quase integralidade da obrigação convencionada.

Desse modo, ponderando-se que houve o pagamento da avença, incidindo a ré no atraso de somente 4 dias úteis no tocante à oitava parcela do acordo, tem-se que houve o adimplemento substancial da transação, não havendo que se falar em aplicação da cláusula penal no caso em testilha, pelo que indefiro a execução vindicada pela parte autora.

I.-se a parte autora .

Após, tendo a parte ré quitado o valor total do acordo, dê-se baixa e arquive-se. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de dezembro de 2024.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS
11/12/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE DORNELAS PERPETUO
11/12/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS
11/12/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
11/12/2024 16:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/12/2024 16:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/12/2024 19:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
09/12/2024 19:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
09/12/2024 19:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
09/12/2024 19:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
09/12/2024 19:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
09/12/2024 19:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/12/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE DORNELAS PERPETUO
05/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
04/12/2024 14:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/12/2024 14:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
04/12/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 16:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
29/08/2024 16:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
29/08/2024 16:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
29/08/2024 16:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
29/08/2024 16:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 400,00)
16/04/2024 08:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/04/2024 08:42

Iniciada a liquidação
11/04/2024 11:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
11/04/2024 11:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS
11/04/2024 11:20

Homologada a Transação (Valor da transação: )
11/04/2024 11:20

Audiência de instrução realizada (11/04/2024 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS em 22/03/2023
22/03/2023 00:19

Decorrido o prazo de MARINETE DORNELAS PERPETUO em 21/03/2023
16/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARINETE DORNELAS PERPETUO em 15/03/2023
16/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS em 15/03/2023
15/03/2023 12:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2023 11:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2023 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 14:30

Expedido(a) mandado a(o) MARINETE DORNELAS PERPETUO
13/03/2023 14:30

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS
08/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE DORNELAS PERPETUO
06/03/2023 18:11

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS
06/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
06/03/2023 15:26

Audiência de instrução designada (11/04/2024 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/01/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
13/12/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARINETE DORNELAS PERPETUO em 07/11/2022
26/10/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE DORNELAS PERPETUO
25/10/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS
25/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
14/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS em 13/10/2022
23/09/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS A PRODUZIR)
21/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS
17/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ORIGINAL HAMBURGUERIA em 16/09/2022
16/09/2022 17:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/09/2022 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SUBSTABELECIMENTO)
01/09/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (oposição ao juízo cem por cento digital)
01/09/2022 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitar habilitação)
25/08/2022 21:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2022 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2022 11:07

Expedido(a) mandado a(o) ORIGINAL HAMBURGUERIA
11/08/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
29/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ORIGINAL HAMBURGUERIA em 28/06/2022
18/05/2022 15:30

Expedido(a) notificação a(o) ORIGINAL HAMBURGUERIA
18/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS em 17/05/2022
08/05/2022 18:37

Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA DE ACORDO)
07/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OLIVEIRA DE MORAIS
06/05/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
03/05/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo