07/02/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 20:35

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
20/12/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) OHANA SERVICOS LOGISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
19/12/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA
19/12/2024 00:18

Expedido(a) intimação a(o) LEVY ALVES CARNEIRO FILHO
19/12/2024 00:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OHANA SERVICOS LOGISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA sem efeito suspensivo
19/12/2024 00:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEVY ALVES CARNEIRO FILHO sem efeito suspensivo
10/12/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA em 09/12/2024
09/12/2024 19:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/12/2024 16:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/12/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) OHANA SERVICOS LOGISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
25/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA
25/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LEVY ALVES CARNEIRO FILHO
25/11/2024 14:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LEVY ALVES CARNEIRO FILHO
19/11/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 08:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/11/2024 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de OHANA SERVICOS LOGISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA em 25/10/2024
24/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) OHANA SERVICOS LOGISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
23/10/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA
23/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/10/2024 16:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80f0d8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante LEVY ALVES CARNEIRO FILHO para condenar a 2ª reclamada OHANA SERVICOS LOGISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo; e julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face da 1ª reclamada TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) aviso prévio de 90 dias proporcionais ao tempo de serviço; b) 13º salário proporcional de 7/12 referente ao ano de 2023 (já projetado o aviso prévio); c) férias proporcionais de 6/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio); d) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a 2ª reclamada pela sua integralidade; e) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pela 2ª reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a 2ª reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEVY ALVES CARNEIRO FILHO
13/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) OHANA SERVICOS LOGISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
13/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA
13/10/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LEVY ALVES CARNEIRO FILHO
13/10/2024 11:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/10/2024 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEVY ALVES CARNEIRO FILHO
13/10/2024 11:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LEVY ALVES CARNEIRO FILHO
19/08/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/08/2024 09:48

Audiência de instrução realizada (19/08/2024 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 09:29

Audiência de instrução designada (19/08/2024 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 09:29

Audiência de instrução realizada (23/05/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 19:52

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 11:35

Audiência de instrução designada (23/05/2024 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 10:21

Audiência una realizada (06/12/2023 09:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 20:28

Juntada a petição de Contestação
05/12/2023 20:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 20:19

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 20:11

Juntada a petição de Contestação
05/12/2023 20:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LEVY ALVES CARNEIRO FILHO
12/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) OHANA SERVICOS LOGISTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
12/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA
02/06/2023 17:56

Audiência una designada (06/12/2023 09:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo