30/04/2025 11:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP em 15/04/2025
04/04/2025 10:58

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 10:58

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8599d8e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP - ANDREIA CRISTINA SANTOS BARBARA
31/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
31/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA SANTOS BARBARA
31/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 21:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 21:54

Encerrada a conclusão
13/03/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b94c857 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP Recorrido(a)(s): 1. KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP 2. ANDREIA CRISTINA SANTOS BARBARA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
24/01/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:04

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREIA CRISTINA SANTOS BARBARA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP em 25/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ac29fb proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP RECORRIDO: ANDREIA CRISTINA SANTOS BARBARA, KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno (#id:10b7e62) interposto por ONLINE PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI - EPP em face do acórdão de #id:6d3e915, de relatoria deste Magistrado. Registre-se que o agravo interno é cabível nos casos de decisão proferida pelo relator, consoante disposição expressa do artigo 1.021, do CPC: "Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. (grifos nossos). § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. (...) Tendo em vista que no caso dos autos não se trata de decisão proferida por Relator, mas de acórdão proferido por Esta 4ª Turma, incabível a apresentação do Agravo Interno, por ausência de previsão legal.

Com efeito, em razão da impossibilidade de processar o presente Agravo Interno, o recebo como simples manifestação, a qual, desde já, indefiro.

Retifique-se para fins estatísticos.

Intime-se. Decorrido in albis, remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores - CSUP.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
13/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
13/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA SANTOS BARBARA
13/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
13/10/2024 11:33

Proferida decisão
10/10/2024 12:58

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 10b7e62) para Manifestação
08/10/2024 15:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREIA CRISTINA SANTOS BARBARA em 07/10/2024
07/10/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 17:20

Juntada a petição de Agravo Regimental
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
23/09/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA SANTOS BARBARA
23/09/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
17/09/2024 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-41
05/09/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz Roberto Fragale ()
30/07/2024 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDREIA CRISTINA SANTOS BARBARA em 24/05/2024
21/05/2024 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2024
14/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA - EPP
13/05/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA CRISTINA SANTOS BARBARA
13/05/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
30/04/2024 11:34

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-41 / null
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
01/03/2024 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/01/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
22/01/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
12/12/2023 12:14

Proferida decisão
12/12/2023 12:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ONLINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI - EPP
29/11/2023 17:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
29/11/2023 17:03

Encerrada a conclusão
29/11/2023 17:02

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/11/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo