03/12/2024 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/12/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 29/11/2024
29/11/2024 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário do autor )
13/11/2024 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
07/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 06/11/2024
05/11/2024 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
03/11/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/11/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
03/11/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
03/11/2024 21:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO DA SILVA FARIA sem efeito suspensivo
03/11/2024 21:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE sem efeito suspensivo
03/11/2024 21:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/11/2024 07:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/10/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário RioSaúde)
25/10/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 12:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96e5c22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE o pedido da parte reclamante LEANDRO DA SILVA FARIA para condenar a 1ª reclamada EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente o 2º reclamado MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) penalidade do § 8º do Art. 477 da CLT; b) aviso prévio de 30 dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário proporcional de 1/12 referente ao ano de 2021 (projetado o aviso prévio); d) férias proporcionais de 1/12 mais 1/3 (projetado o aviso prévio); e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade; f) indenização por danos morais; g) honorários periciais e advocatícios sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas, isenta a 2ª reclamada ante sua natureza jurídica (Art. 790-A, I, da CLT).

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a 1ª reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA FARIA
13/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
13/10/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
13/10/2024 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/10/2024 12:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LEANDRO DA SILVA FARIA
13/10/2024 12:08

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LEANDRO DA SILVA FARIA
19/08/2024 19:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/08/2024 14:28

Audiência de instrução realizada (13/08/2024 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/04/2024
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 11/04/2024
09/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/04/2024
09/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA FARIA em 08/04/2024
09/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/04/2024
27/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 25/03/2024
25/03/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/03/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/03/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
25/03/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/03/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
22/03/2024 13:16

Audiência de instrução designada (13/08/2024 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação vista laudo pericial_RioSaude)
16/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
15/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
08/02/2024 13:56

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
08/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 31/01/2024
31/01/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/01/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre laudo pericial_RioSaude)
06/12/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 07:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/12/2023 07:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
05/12/2023 07:16

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
05/12/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/11/2023 13:00

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
24/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 23/10/2023
11/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/10/2023
06/10/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 00:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/10/2023 00:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
03/10/2023 00:06

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
03/10/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 29/09/2023
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 04/09/2023
26/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA FARIA em 25/08/2023
21/08/2023 09:16

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
19/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 18/08/2023
18/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/08/2023
22/06/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/06/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
20/06/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
20/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
14/06/2023 17:07

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
06/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2023
29/05/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 26/05/2023
27/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 26/05/2023
23/05/2023 10:02

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre documentos perito_RioSaúde)
09/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/05/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
07/05/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
07/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 08:27

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
05/05/2023 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 04/05/2023
24/02/2023 10:41

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
23/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/02/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
18/01/2023 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos_RioSaúde)
11/01/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos MRJ)
09/01/2023 10:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/12/2022 09:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/12/2022 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 14:31

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/05/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/05/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
23/05/2022 12:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/12/2022 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2022 12:10

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/12/2022 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2022 12:10

Audiência inicial por videoconferência designada (15/12/2022 08:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/05/2022
12/05/2022 11:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas RioSaúde)
27/04/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
26/04/2022 19:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/04/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/04/2022 08:15

Expedido(a) intimação a(o) Leandro da Silva Faria
25/04/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
22/04/2022 15:46

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
20/04/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 07:51

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
19/04/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 15:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
18/04/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA FARIA
08/04/2022 14:42

Juntada a petição de Contestação (Contestaçao RioSaude)
05/04/2022 01:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2022
01/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 31/03/2022
23/03/2022 02:04

Decorrido o prazo de Leandro da Silva Faria em 22/03/2022
15/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) Leandro da Silva Faria
14/03/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/03/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/03/2022 13:36

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de Leandro da Silva Faria
08/03/2022 14:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/03/2022 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Documento)
07/03/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo