26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de JESSICA M C CONFEITARIA LTDA em 25/09/2025
16/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de AGATHA FREITAS DE LIMA em 15/09/2025
12/09/2025 06:19

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2025
12/09/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATSum 0100918-81.2024.5.01.0401 RECLAMANTE: AGATHA FREITAS DE LIMA RECLAMADO: JESSICA M C CONFEITARIA LTDA Edital de Notificação - PJe-JT DESTINATÁRIO(S): JESSICA M C CONFEITARIA LTDA O/A MM.

Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JESSICA M C CONFEITARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença, cujo dispositivo consta a seguir: Decido, no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para fins de condenar a reclamada a pagar à parte autora as parcelas discriminadas na fundamentação, que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ANGRA DOS REIS/RJ, 11 de setembro de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA M C CONFEITARIA LTDA
11/09/2025 15:19

Expedido(a) edital a(o) JESSICA M C CONFEITARIA LTDA
05/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bce1a9b proferido nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista o retorno negativo da carta precatória, intime-se a ré, para ciência da sentença proferida, por edital.

ANGRA DOS REIS/RJ, 04 de setembro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGATHA FREITAS DE LIMA
04/09/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA FREITAS DE LIMA
04/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/08/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA FREITAS DE LIMA
22/07/2025 13:06

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JESSICA M C CONFEITARIA LTDA
01/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/06/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA M C CONFEITARIA LTDA em 06/06/2025
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de AGATHA FREITAS DE LIMA em 13/05/2025
12/05/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA M C CONFEITARIA LTDA
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b4e3cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a reclamada Jéssica M.C Confeitaria LTDA., a pagar à reclamante Agatha Freitas de Lima, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro do ano de 2023 e de janeiro de 2024, decorrentes do reconhecimento da garantia provisória de emprego; b) aviso prévio indenizado proporcional a 36 dias; gratificação natalina integral do ano de 2023, gratificação natalina proporcional a 2/12 relativa ao ano de 2024; férias simples integrais do período aquisitivo de 2022/2023, acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais a 6/12, acrescidas do terço constitucional; e indenização compensatória de 40% do FGTS; c) multa prevista no art.477, § 8º, da CLT; d) multa do art. 467 da CLT; e) recolhimentos de FGTS no período no período de 01/09/2022 ao final do contrato, acrescido da indenização compensatória de 40%. Custas de R$262,11, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$13.105,60, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

A reclamada deverá proceder à baixa na CTPS da reclamante com a data de 09/03/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, consoante OJ 82 da SDI1 do TST.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGATHA FREITAS DE LIMA
28/04/2025 06:27

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA FREITAS DE LIMA
28/04/2025 06:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 262,11
28/04/2025 06:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de AGATHA FREITAS DE LIMA
28/04/2025 06:26

Concedida a gratuidade da justiça a AGATHA FREITAS DE LIMA
26/02/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
26/02/2025 10:04

Encerrada a conclusão
26/02/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
25/02/2025 19:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/02/2025 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
23/01/2025 10:01

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) JESSICA M C CONFEITARIA LTDA
23/01/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATSum 0100918-81.2024.5.01.0401 RECLAMANTE: AGATHA FREITAS DE LIMA RECLAMADO: JESSICA M C CONFEITARIA LTDA DESTINATÁRIO(S): AGATHA FREITAS DE LIMA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Data e hora: 25/02/2025 09:00 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. 9) As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje ANGRA DOS REIS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AGATHA FREITAS DE LIMA
22/01/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA FREITAS DE LIMA
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de AGATHA FREITAS DE LIMA em 19/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7344aef proferido nos autos.

Observe a Secretaria o endereço da ré informado em id 1198363 .

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de dezembro de 2024.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGATHA FREITAS DE LIMA
10/12/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA FREITAS DE LIMA
10/12/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
02/12/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 14:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/02/2025 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 20:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/11/2024 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 20:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/11/2024 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 20:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/11/2024 11:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo