06/06/2025 05:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 15:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8e1921f) para Contrarrazões
05/06/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação (CRAIRR ERJ)
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de REGINALDO BATISTA GOMES em 02/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de REGINALDO BATISTA GOMES em 02/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/06/2025
26/05/2025 23:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BATISTA GOMES
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BATISTA GOMES
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 15:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/05/2025 11:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd90509 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. REGINALDO BATISTA GOMES 2. SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3. REGINALDO BATISTA GOMES Recurso de: REGINALDO BATISTA GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6019/1974, artigo 5º-A, §5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 455; Código Civil, artigo 927; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Código Civil, artigo 932; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /AMCM/55217/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO BATISTA GOMES - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BATISTA GOMES
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de REGINALDO BATISTA GOMES
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/02/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 07:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
05/02/2025 23:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 22:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/01/2025 16:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/12/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BATISTA GOMES
17/12/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/12/2024 08:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REGINALDO BATISTA GOMES - CPF: *91.***.*42-91
04/12/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
07/11/2024 12:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/10/2024
16/10/2024 23:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO BATISTA GOMES
07/10/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
04/10/2024 13:35

Conhecido o recurso de REGINALDO BATISTA GOMES - CPF: *91.***.*42-91 e provido em parte
04/10/2024 13:35

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 / null
16/08/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
12/08/2024 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/08/2024 04:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/07/2024
24/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efb2e2a proferido nos autos. 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELRECORRENTE: REGINALDO BATISTA GOMES, SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDARECORRIDO: REGINALDO BATISTA GOMES, SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Vistos.Considerando a possibilidade de adequação de alguns dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso, sobretudo no que diz respeito ao preparo (Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-I, ambas do C.

TST), considerando que há nos autos pedido de gratuidade de justiça a justificar a ausência de preparo, e considerando, por fim, que outros requisitos podem prejudicar o referido pedido (Orientação Jurisprudencial 282 da SDI-I do C.

TST), passo à análise preliminar da admissibilidade.Tempestivo os recursos ordinários interpostos em 06/05/2024 (Id 557b767 e Id 7b798c6), tendo em vista a ciência do(a) sentença de Id 4c61c73, em 26/04/2024(ícone “expediente do 1º grau”).Suprida a capacidade postulatória por profissionais devidamente habilitados (Dr(a) ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES - OAB/RJ 100.0008 e Dr.

LAILSON HENRIQUE FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ 172.209), conforme instrumento de mandato juntado aos autos (Id a468c97 e Id 8589fe2).A 1ª ré não recolheu custas processuais e o depósito recursal, postulando o deferimento de Gratuidade de Justiça sob o argumento, que a reclamada, comprova sua situação financeira ruinosa, o que, nitidamente não permite exercer amplamente o direito de defesa desta empresa, sem a dispensa ao pagamento das despesas processuais.Passo à análise do pedido de gratuidade de justiça, requerimento que deve ser apreciado pelo Relator, nos termos do § 7º do artigo 99, e dos §§ 1º e 2º do artigo 101, ambos do CPC, verbis:Artigo 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.[...]§ 7º.

Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso,apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.[...]Artigo 101.

Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.§ 1º.

O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.§ 2º.

Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.No presente caso, não há como conceder a gratuidade requerida.De fato, possibilita o § 4º, incluído no artigo 790 da CLT pela Lei nº 13.467/17, a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo, benefício estendido, inclusive, ao depósito recursal, como visto e consoante o citado § 10.No caso, no entanto, a requerente não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado no item II da Súmula 463, II,do C.

TST (no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo).

Sendo assim, torna-se inviável o acolhimento da pretensão da ré quanto à concessão da gratuidade de justiça, não se vislumbrando violação ao princípio do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da CRFB), tampouco ao princípio da inafastabilidade jurisdicional (artigo 5º, XXXV, da CRFB).Destaco, ainda, que, além de a ré não demonstrar a precariedade econômica, mostra-se incoerente falar em impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que se encontra assistida por advogado particular, ainda que este não seja o motivo para indeferimento do pedido, mas apenas para ilustrar a ausência de fundamento para a alegada “dificuldade financeira”.Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade justiça, concedendo, contudo,e consoante entendimento consubstanciado nas Orientações Jurisprudenciais 140 e 269 da SDI-I do C.

TST, o prazo de 05 (cinco) dias para que comprove o recolhimento das custas e do depósito recursal (artigos 99, § 7º, e 1.007 do CPC), sob pena de não conhecimento do apelo.Intime-se.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
23/07/2024 14:03

Determinada a requisição de informações
23/07/2024 14:03

Convertido o julgamento em diligência
23/07/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/07/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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