08/11/2024 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2024 09:19

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
08/11/2024 09:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
07/11/2024 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
30/10/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
29/10/2024 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA sem efeito suspensivo
29/10/2024 15:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
28/10/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
25/10/2024 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2024 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 269951b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do acima exposto, afasto as preliminares aduzidas, pronuncio prescritas as parcelas anteriores a 06.10.2015 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos na reclamação trabalhista 0100806-82.2020.5.01.0036, proposta por LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em face de ITAU UNIBANCO S.A., para assegurar ao reclamante a gratuidade de justiça e condenar a ré a pagar as parcelas abaixo: Salário substituição e reflexos,1 hora de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, de 06.10.2015 a 10.11.2017, com reflexos,45 minutos de intervalo intrajornada, com adicional de 50% e sem reflexos, a partir de 11.11.2017.Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

As parcelas deferidas terão CORREÇÃO MONETÁRIA a partir do vencimento da obrigação – Artigo 459 CLT, c/c Súmulas 381 e 439, ambas do TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ SBDI-I TST número 302).

O julgamento pelo STF das ADC's 58 e 59 e das ADI's 5867 e 6021 conferiu interpretação conforme a Constituição aos artigos 879, § 7º e 899, § 4º, ambos da CLT, decidindo pela inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária dos débitos e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Em razão do efeito vinculante e erga omnes, devem ser aplicados os mesmos critérios de juros e correção monetária das condenações cíveis em geral, quais sejam o (i) IPCA-E, na fase pré judicial e a (ii) Selic, a partir do ajuizamento (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, julgado em 18/12/20, vencidos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio).

Os juros estão embutidos na SELIC, não havendo que se falar em juros de mora à razão de 1% ao mês.

Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, O empregador é responsável por tais recolhimentos e pode deduzir a cota parte do reclamante – OJ 363 SDI-I.

O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência – Súmula 368, II, TST.Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados mês a mês – Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST. Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo da empregada e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária. Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível. Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)”.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT. Custas processuais pela ré, no valor de R$ 1.000,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00, conforme Artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do inciso IX, do art. 93 da CRFB.

Nada mais.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
13/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
13/10/2024 12:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/10/2024 12:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
13/10/2024 12:41

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
07/10/2024 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/09/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 15:31

Audiência de instrução realizada (23/09/2024 11:15 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 14:45

Audiência de instrução designada (23/09/2024 11:15 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 12:37

Audiência de instrução realizada (17/06/2024 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2024 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/01/2024 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 12:16

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RITA DE CASSIA DEVEZA DE ANDRADE
12/01/2024 12:16

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LEVI LACERDA GOMES
16/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 15/12/2023
04/12/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DEVEZA DE ANDRADE
04/12/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LEVI LACERDA GOMES
04/12/2023 14:32

Audiência de instrução designada (17/06/2024 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 12:44

Audiência de instrução realizada (04/12/2023 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 19:26

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/11/2023
01/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/11/2023
01/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 30/11/2023
28/11/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 12:28

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
22/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/11/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
22/11/2023 11:19

Audiência de instrução designada (04/12/2023 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 11:19

Audiência de instrução cancelada (27/02/2024 11:45 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/08/2023
18/08/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 13:21

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/08/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
02/08/2023 19:49

Audiência de instrução designada (27/02/2024 11:45 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 12:27

Audiência de instrução realizada (25/07/2023 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/06/2023
06/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/06/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/05/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
29/05/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/05/2023 20:36

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 01/12/2022
26/11/2022 03:36

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/11/2022
19/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/11/2022
19/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 18/11/2022
11/11/2022 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/11/2022
11/11/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 10/11/2022
10/11/2022 21:48

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/11/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
09/11/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/11/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
02/11/2022 12:06

Audiência de instrução designada (25/07/2023 12:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2022 12:06

Audiência de instrução cancelada (25/07/2023 14:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/10/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
28/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/10/2022 19:56

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 08/08/2022
03/08/2022 00:41

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2022
03/08/2022 00:41

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 02/08/2022
03/08/2022 00:41

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2022
16/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/07/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/07/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
15/07/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
10/07/2022 10:49

Audiência de instrução designada (25/07/2023 14:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2022 10:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/06/2023 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
04/07/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
28/06/2022 08:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2023 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2021 00:22

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/09/2021
22/09/2021 00:22

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 21/09/2021
14/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/09/2021 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
13/09/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2021
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 03/09/2021
27/08/2021 09:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/08/2021 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
07/08/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/08/2021 13:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/02/2021 11:24

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
31/01/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/01/2021 00:32

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2021
28/01/2021 00:32

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 27/01/2021
27/01/2021 23:47

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
27/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 26/01/2021
26/01/2021 14:46

Juntada a petição de Manifestação (provas)
17/12/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/12/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
16/12/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/12/2020 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte manifestação defesa e documentos)
01/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
29/11/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/11/2020
26/11/2020 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/11/2020 21:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
24/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/11/2020
14/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/11/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
12/11/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
11/11/2020 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/11/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/11/2020
10/11/2020 22:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/10/2020 00:25

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/10/2020
23/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/10/2020 07:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/10/2020 19:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
20/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA em 19/10/2020
19/10/2020 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ITAU)
14/10/2020 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/10/2020 06:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/10/2020 17:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 08:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA COSTA
08/10/2020 08:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/10/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo