12/02/2025 23:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 21:14

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 20:34

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c321fb proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR - ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
22/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
22/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR
22/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR
22/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
22/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/01/2025 15:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ae2cb0 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR 2. ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 8d13606 e fbe1127).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 927, inciso III; artigo 928, inciso II; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 14:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 27/08/2024
27/08/2024 10:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 22:17

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR
13/08/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
12/08/2024 09:49

Conhecido o recurso de MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *45.***.*82-98 e provido
12/08/2024 09:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-40 / null
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 10:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 10:02

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
23/06/2024 21:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2024 17:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/05/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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