10/06/2025 14:58

Arquivados os autos definitivamente
06/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/06/2025 13:00

Transitado em julgado em 03/06/2025
05/06/2025 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
23/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100394-38.2022.5.01.0245 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2a530a proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. JESSIANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA CRUZ Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. BANCO BRADESCARD S.A.

E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita.

Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Base de Cálculo.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.

Contrato Individual de Trabalho / FGTS.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS.

Descontos Fiscais.

Descontos Previdenciários.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 129; nº 297; nº 331, item I; nº 331, item IV; nº 331, item VI; nº 338, item I; nº 393; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233; SBDI-I/TST, nº 367. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Código de Processo Civil, artigo 324; artigo 368; artigo 373; artigo 408; artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 2º, §3º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 224; artigo 487; artigo 818; artigo 832; artig. - divergência jurisprudencial. - violação da LC 105/2001.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. sacs/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ
28/08/2023 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2023 18:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2023 21:39

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2023 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/08/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
02/08/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2023 09:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ sem efeito suspensivo
22/07/2023 01:42

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023
22/07/2023 01:42

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 21/07/2023
22/07/2023 01:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2023
21/07/2023 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/07/2023 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2023
12/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 11/07/2023
12/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2023
11/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
10/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ
10/07/2023 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ
07/07/2023 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/07/2023 11:43

Encerrada a conclusão
07/07/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/07/2023 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/06/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
27/06/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2023 21:43

Expedido(a) intimação a(o) JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ
27/06/2023 21:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.261,54
27/06/2023 21:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ
27/06/2023 21:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ
01/06/2023 15:54

Juntada a petição de Razões Finais
01/06/2023 13:51

Juntada a petição de Razões Finais
01/06/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/05/2023 16:59

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2023 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 14:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/05/2023 11:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/05/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
31/08/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/08/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ
27/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2022
27/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/08/2022
27/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2022
27/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ em 26/08/2022
18/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/08/2022
18/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 17/08/2022
18/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/08/2022
18/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ em 17/08/2022
16/08/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/08/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
12/08/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2022 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ
12/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 18:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/05/2023 11:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/08/2022 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Cia Leader. Provas e Testemunhas)
10/08/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas)
08/08/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/08/2022 17:03

Juntada a petição de Manifestação (REQUER ESPECIFICAR PROVAS.pdf)
05/08/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
05/08/2022 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (ROL DE TESTEMUNHA.pdf)
15/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JESSIANE DA CONCEICAO PEREIRA DA CRUZ
14/07/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/07/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
14/07/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2022
13/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/07/2022
13/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2022
11/07/2022 22:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação Cia Leader)
07/07/2022 20:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/06/2022 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HAB)
24/06/2022 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/06/2022 23:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Cia Leader DY)
13/06/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
13/06/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/06/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Estatuto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo