17/02/2025 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 09:17

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 09:17

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
28/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 07:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c572a04 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):THIAGO SOUZA CARDOSORecorrido(a)(s):LOJAS AMERICANAS S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 62, inciso II; artigo 224 caput; artigo 224, §2º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO SOUZA CARDOSO
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOUZA CARDOSO
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO SOUZA CARDOSO
29/11/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 28/11/2024
28/11/2024 21:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
08/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOUZA CARDOSO
06/11/2024 13:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO SOUZA CARDOSO - CPF: *26.***.*02-09
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
26/06/2024 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/06/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
12/06/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
12/06/2024 22:39

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 11/06/2024
06/06/2024 23:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2024
28/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
27/05/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOUZA CARDOSO
24/05/2024 11:23

Conhecido o recurso de THIAGO SOUZA CARDOSO - CPF: *26.***.*02-09 e não provido
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
21/03/2024 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/01/2024 23:12

Distribuído por dependência
25/05/2023 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A. em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO SOUZA CARDOSO em 08/05/2023
25/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023
25/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023
25/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
24/04/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOUZA CARDOSO
19/04/2023 10:30

Conhecido o recurso de THIAGO SOUZA CARDOSO - CPF: *26.***.*02-09 e provido
14/04/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2023
27/03/2023 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 14:14

Incluído em pauta o processo para 18/04/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
15/02/2023 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2023 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/02/2023 10:22

Retirado de pauta o processo
10/02/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 13:42

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
19/12/2022 12:58

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 20:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2022 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/09/2022 14:08

Retirado de pauta o processo
12/09/2022 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento)
25/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2022
24/08/2022 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 09:52

Incluído em pauta o processo para 13/09/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
05/08/2022 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2022 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/08/2022 10:37

Retirado de pauta o processo
15/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2022
14/07/2022 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 15:00

Incluído em pauta o processo para 27/07/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
20/05/2022 21:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2022 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO SOUZA CARDOSO em 13/05/2022
06/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 19:32

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOUZA CARDOSO
04/05/2022 19:31

Convertido o julgamento em diligência
04/05/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/05/2022 14:11

Encerrada a conclusão
02/12/2021 20:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/11/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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