28/08/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2025 18:54

Proferida decisão
20/08/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MIRIAM NASCIMENTO SILVA DE ARAUJO em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALCENDINO MARQUES PEREIRA em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE ALVES MANSO em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA em 19/08/2025
05/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d51d3e5 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA AGRAVADO: CRISTIANE ALVES MANSO DECISÃO Visto os autos.

Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo executado Carlos Augusto Dantas de Siqueira sob o Id 687c560 em face da decisão sob o Id 29c3f54, proferida pela Exma.

Juíza da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Dra.

Camila Leal Lima, que reconheceu a fraude à execução e declarou ineficaz a alienação do imóvel situado na Rua Monjolo, nº 284, Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, determinando sua sujeição à constrição judicial e aplicou multa ao executada no montante de 20% sobre o valor atualizado do crédito exequendo.

O agravante, em síntese, pugna pela inexistência de fraude à execução.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que a decisão que reconheceu a fraude à execução e declarou ineficaz a venda do bem imóvel foi prolatada em 27/03/2025, restando o executado ciente em 31/03/2025.

Observado o disposto no artigo 897 da CLT, o prazo para interposição do Agravo de Petição encerrou-se em 11/04/2025.

O executado, por sua vez, insurgiu-se apenas em 22/04/2025, de modo que é intempestiva a manifestação adotada.

Por tudo o que foi exposto, o agravo de petição é manifestamente inadmissível, motivo pelo qual deixo de conhecê-lo, na forma prevista no art. 932, III, do CPC, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, nos termos da súmula 435 do TST.

Por fim, oportuno lembrar a parte que a interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à penalidade disposta no §4º, do artigo 1.021 do CPC.

Intimem-se as partes para ciência da decisão.

Prazo de 8 dias.

P.

I. nblf RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

CARINA RODRIGUES BICALHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA
04/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM NASCIMENTO SILVA DE ARAUJO
04/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ALCENDINO MARQUES PEREIRA
04/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE ALVES MANSO
04/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA
04/08/2025 11:38

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA /
02/08/2025 17:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
31/07/2025 11:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
25/06/2025 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
24/06/2025 10:30

Convertido o julgamento em diligência
23/06/2025 20:31

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0000263-41.2012.5.01.0072 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301580300000120625451?instancia=2
05/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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