20/02/2025 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEA REIS MIRANDA em 14/02/2025
03/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LEA REIS MIRANDA
01/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 15:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa89144 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Recorrente(s):LUCELIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES E OUTRORecorrido(a)(s):LEA REIS MIRANDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 7a44c7a, b705a67 ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCELIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de LUCELIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES
25/11/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 08:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEA REIS MIRANDA em 22/11/2024
22/11/2024 14:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LEA REIS MIRANDA
04/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA VASCONCELOS DUARTE PEREIRA
04/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCELIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES
28/10/2024 22:43

Conhecido em parte o recurso de ANA MARIA VASCONCELOS DUARTE PEREIRA - CPF: *13.***.*60-37 e não provido
28/10/2024 22:43

Conhecido em parte o recurso de LUCELIO ROBERTO VON LEHSTEN GOES - CPF: *87.***.*05-16 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
12/09/2024 23:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 13:07

Encerrada a conclusão
20/08/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/07/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 14:09

Distribuído por dependência
26/11/2021 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA em 25/11/2021
17/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA em 16/11/2021
17/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA em 16/11/2021
17/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de LEA REIS MIRANDA em 16/11/2021
29/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2021
29/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2021
29/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2021
29/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA
28/10/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
28/10/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LEA REIS MIRANDA
28/10/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) NILDSON LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA
26/10/2021 10:29

Conhecido o recurso de LEA REIS MIRANDA - CPF: *46.***.*58-49 e provido
23/09/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2021
20/09/2021 17:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 17:37

Incluído em pauta o processo para 15/10/2021 08:00 15/10/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. MARCELO ANTERO ()
01/09/2021 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2021 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
21/07/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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