02/06/2025 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2025 17:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 06/02/2025
17/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) UNILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA
16/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/12/2024 13:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c15774f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CHRISTIANE RAQUEL TAVARES DA SILVARecorrido(a)(s):UNILUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / SUCESSÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 261. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º; artigo 448; artigo 880. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/9484 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHRISTIANE RAQUEL TAVARES DA SILVA
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE RAQUEL TAVARES DA SILVA
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de CHRISTIANE RAQUEL TAVARES DA SILVA
29/08/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELETRICA PETROPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 28/08/2024
27/08/2024 14:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ELETRICA PETROPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
14/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) UNILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA
14/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIANE RAQUEL TAVARES DA SILVA
09/08/2024 13:49

Conhecido o recurso de CHRISTIANE RAQUEL TAVARES DA SILVA - CPF: *12.***.*86-95 e não provido
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
14/06/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELETRICA PETROPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 15/03/2024
08/03/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/03/2024 12:37

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 25d3136) para Contrarrazões
07/03/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ELETRICA PETROPOLIS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
16/02/2024 13:49

Convertido o julgamento em diligência
16/02/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
09/02/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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