04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATSum 0100976-02.2022.5.01.0451 RECLAMANTE: JORGE LEITE DOS SANTOS RECLAMADO: VECTRA ENGENHARIA LTDA DESTINATÁRIO: VECTRA ENGENHARIA LTDA NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar os cálculos de liquidação, os quais deverão abranger, também, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art. 879,§ 1º-B, da CLT, utilizando preferencialmente o pjecalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo. Cientes ambas as partes que cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 03 de setembro de 2025.

ERIC MACIEL TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VECTRA ENGENHARIA LTDA
19/08/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2025 20:36

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2025 14:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORGE LEITE DOS SANTOS em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 28/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0745cf7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VECTRA ENGENHARIA LTDA
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LEITE DOS SANTOS
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 13:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bca39da proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1. JORGE LEITE DOS SANTOS 2. VECTRA ENGENHARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 102, §2º; artigo 97; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 200/1967, artigo 10º, §7º; Lei nº 8666/71, artigo 1º; Código Civil, artigo 265; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 818; artigo 790, §3º; artigo 791-A; artigo 791-A, §4º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do E.

STF na ADC nº 16. - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do RE nº 760931.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/01/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:34

Encerrada a conclusão
04/11/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LEITE DOS SANTOS em 25/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 25/10/2024
25/10/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100976-02.2022.5.01.0451 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: VECTRA ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: JORGE LEITE DOS SANTOS, VECTRA ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO DESTINATÁRIO(S): VECTRA ENGENHARIA LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:5ab03d5 ): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VECTRA ENGENHARIA LTDA
13/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LEITE DOS SANTOS
13/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/10/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
22/08/2024 15:07

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
22/08/2024 15:07

Conhecido o recurso de VECTRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 e não provido
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 13:38

Incluído em pauta o processo para 22/08/2024 10:00 Sessão Presencial Extraordinária RRC 22 08 2024 ()
10/04/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/04/2024 16:42

Retirado de pauta o processo
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
04/12/2023 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/11/2023 07:59

Retirado de pauta o processo
26/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2023
25/10/2023 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:15

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 SV RRC ()
06/09/2023 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
14/08/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo