17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eabcbf7 proferido nos autos.

DESPACHO 1.

Conforme resultado dos ET 0101050-76.2024.5.01.0551, determino que seja retirado CNIB e ARISP, se houver, do imóvel da Rua Marechal Jofre, 60/804, Grajaú, Rio de Janeiro - CEP 20560-180 - matrícula 17126. 2.

O que se observa é que os administradores da ré transferiram seu patrimônio, no curso das execuções, aos seus filhos, por meio de doação, sendo certo que Paulo Roberto doou para seu filho Guilherme, e Mauro Roberto para sua filha Julia Zucculin Torres. 3.

Considerando os indícios de prova relatados nos ET 0101050-76.2024.5.01.0551, fica ciente o autor que poderá promover Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face da ré principal e de seus administradores, PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL (presidente) e MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES (diretor), e de forma concomitante o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em face das seguintes empresas (a) Beleza Natural Centro Especializado em Emagrecimento e Estéticas LTDA (31.***.***/0001-04), (b) MTX 26 Marketing Comercio e Consultoria LTDA, (c) Pintando o Sete Comunicações e Produções Artisticas LTDA, (d) Solar Soluções Integradas de Energias Renováveis LTDA (43.***.***/0001-52), (e) Partner Serviços de Consultoria LTDA.

Prazo de 30 dias, sob pena de artigo 11-A CLT. 4.

Conforme resultado dos ET 0101050-76.2024.5.01.0551, seja pela fraude na doação do imóvel, seja pelo adiantamento da legítima, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse em incluir na demanda, após o IDPJ descrito no item 2, o filho do sócio réu Guilherme de Libero de Freitas Maciel (CPF *73.***.*06-14).

Destaco decisão ID c9d8e2b: "O CNIB id 79dc8ac indica que Guilherme de Libero de Freitas Maciel possui imóvel em seu nome, sob a matrícula 17126, no 10º Ofício de Registro de Imóveis.

Arisp id 5dca7eb e id d0f0a2b, respectivamente, imóveis Matrícula nº 223 - CRI Paty do Alferes - RJ e Matrícula nº 17126 - 10º CRI Rio de Janeiro - RJ.

CCS id fecba1d indica relacionamento bancário.

DIRPF id 76d000a com indicação de investimentos em contas bancárias.

CCS id fecba1d indica que Paulo Roberto atuava como procurador do filho em contas bancárias." A autora deverá requerer em 30 dias.

No silêncio, considero ausência de interesse no prosseguimento deste ato executivo. 5.

Fica ciente a parte autora de que o réu Mauro Roberto é pai da Sra.

Julia Zucculin Torres, a pessoa para quem Mauro doou dinheiro, e com quem há relacionamento direto bancário, conforme descrito ao id 3feb2ba. 6.

Fica ciente a parte autora acerca da existência de ação de cobrança de nº 05777-47.2017.8.19.0007 em curso na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, movida por ORGANIZAÇÃO SOCIAL GERAÇÃO DE SEMELHANTES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE em face do MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.

A parte autora deverá diligenciar. 7.

Imóvel da Rua Silvia Pozzana, 240, bloco 06 - apartamento 710 - Aguarde-se o leilão unificado na CAEX que será promovido nos autos do processo 0101979-90.2016.5.01.0551. A parte autora deverá diligenciar. 8.

No silêncio do autor, sobreste-se na forma do artigo 11-A CLT. BARRA MANSA/RJ, 16 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE
20/02/2018 13:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2018 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 19/02/2018 23:59:59
31/01/2018 00:08

Decorrido o prazo de 0RGANIZACAO SOCIAL GERACAO DE SEMELHANTES PARA EDUCACAO E SAUDE em 30/01/2018 23:59:59
31/01/2018 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA APARECIDA FERREIRA em 30/01/2018 23:59:59
16/12/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/12/2017
16/12/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2017 09:07

Expedido(a) Intimação a(o) autor
21/11/2017 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA MANSA - CNPJ: 28.***.***/0001-84 e provido
21/11/2017 14:10

Recebidos os autos para lavrar acórdão
21/10/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2017
20/10/2017 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 13:39

Incluído o processo em pauta (21/11/2017, 10:00:00, Sala 3 - VBC)
12/09/2017 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2017 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VÓLIA BOMFIM CASSAR
26/08/2017 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo