15/09/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA em 12/09/2025
01/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6adda7f proferida nos autos.

RORSum 0100671-43.2024.5.01.0323 - 3ª Turma Recorrente: 1.

LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA Recorrido: JOYCE DA CONCEICAO BATISTA RECURSO DE: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 8ac581f; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 8d76cf8).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação da(o) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA
31/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA
31/08/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 14:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOYCE DA CONCEICAO BATISTA em 11/04/2025
11/04/2025 13:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100671-43.2024.5.01.0323 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA RECORRIDO: JOYCE DA CONCEICAO BATISTA VFS Tomar ciência da decisão de id9271e63 : "… por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA
28/03/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE DA CONCEICAO BATISTA
28/03/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA
11/03/2025 10:59

Conhecido o recurso de LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA - CNPJ: 45.***.***/0001-37 e não provido
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
09/02/2025 07:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
29/01/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo