22/01/2025 16:21

Arquivados os autos definitivamente
16/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/01/2025 15:48

Desarquivados os autos
19/12/2024 16:51

Arquivados os autos definitivamente
18/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/12/2024 15:32

Desarquivados os autos
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA em 04/12/2024
29/11/2024 18:50

Arquivados os autos definitivamente
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
27/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS
27/11/2024 10:05

Acolhida a exceção de incompetência
27/11/2024 10:02

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/11/2024 10:02

Encerrada a conclusão
27/11/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/11/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
25/11/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS
25/11/2024 12:53

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
05/11/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA em 04/11/2024
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
22/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/10/2024 11:29

Encerrada a conclusão
09/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA em 08/10/2024
05/10/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
27/09/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS
27/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/09/2024 12:47

Encerrada a conclusão
25/09/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS em 23/09/2024
23/09/2024 20:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
09/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS
09/09/2024 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
14/08/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/07/2024 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS
08/07/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/07/2024 07:12

Encerrada a conclusão
08/07/2024 07:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS em 05/07/2024
01/07/2024 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b0e5e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃOÀ luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS em face da Ré TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA., nos autos do Processo nº 0100301-84.2023.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR:> horas extras típicas e seus respectivos reflexos, nos termos da fundamentação supra;> horas extras intrajornada e seus respectivos reflexos, nos termos da fundamentação supra;> aviso prévio indenizado – 48 dias - termo final em 14/08/2022;> 27 dias de salário relativo ao mês de junho/2022;> 09/12 de 13º salário referente ao ano de 2018;> 12/12 de 13º salário referente ao ano de 2019;> 12/12 de 13º salário referente ao ano de 2020;> 12/12 de 13º salário referente ao ano de 2021;> 07/12 de 13º salário referente ao ano de 2022;> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2017/2018;> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2018/2019;> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2019/2020;> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2020/2021;> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022;> FGTS com multa de 40% relativo a todo o período contratual imprescrito de 13/04/2018 a 14/08/2022, incidindo inclusive sobre 13º salários e aviso prévio indenizado;> multa do art. 477, §8º, CLT, no importe de um salário contratual, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 30, TRT/1ª Região.Condeno, ainda, a 1ª Reclamada a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimada, proceder à:> anotação da CTPS do Autor com os seguintes dados: admissão – 01/09/2018; saída – 06/07/2020 (já computada a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº 82, SDI-1/TST); função - motorista; salário – R$ 3.600,00.> entrega das guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, no caso de não recebimento do benefício por culpa do empregador (art. 186, Código Civil/2002).Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas e a prescrição.Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.Custas pela Ré, no importe de R$ 6.000,00, calculadas sobre R$ 300.000,00, valor arbitrado à condenação.INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
22/06/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS
22/06/2024 09:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
22/06/2024 09:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS
22/06/2024 09:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS
15/03/2024 07:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/03/2024 16:12

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2024 14:11

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2024 14:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/02/2024 13:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/02/2024 11:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS em 07/08/2023
31/07/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
28/07/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS
28/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
28/07/2023 11:07

Encerrada a conclusão
17/07/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/07/2023 14:57

Juntada a petição de Réplica
14/06/2023 11:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/02/2024 11:15 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 10:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/06/2023 09:08 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 11:03

Juntada a petição de Contestação
12/06/2023 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:05

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
18/04/2023 11:05

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO DE MEDEIROS FREITAS
13/04/2023 15:07

Audiência inicial por videoconferência designada (14/06/2023 09:08 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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