03/02/2025 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/01/2025 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
30/01/2025 13:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA DE OLIVEIRA BENFICA sem efeito suspensivo
30/01/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
29/01/2025 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb3cdfb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a preliminar de inépcia, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 03/05/2019, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição obedecerá a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014.

Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por FERNANDA DE OLIVEIRA BENFICA, em face de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A., nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pelo Reclamante no valor de R$1.550,00, calculadas sobre o importe de R$ 77.500,00 valor arbitrado à causa na inicial. Notifiquem-se as partes. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DE OLIVEIRA BENFICA
21/01/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
21/01/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DE OLIVEIRA BENFICA
21/01/2025 17:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.550,00
21/01/2025 17:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA DE OLIVEIRA BENFICA
24/10/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
22/10/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 09:39

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2024 09:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 09:10

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA BENFICA em 07/06/2024
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 07/06/2024
24/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA BENFICA em 23/05/2024
15/05/2024 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 18:06

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA DE OLIVEIRA BENFICA
07/05/2024 18:06

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA DE OLIVEIRA BENFICA
07/05/2024 18:06

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
03/05/2024 16:57

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 09:40 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo