17/07/2025 06:37

Arquivados os autos definitivamente
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME em 07/07/2025
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES em 07/07/2025
24/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME
23/06/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES
23/06/2025 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
23/06/2025 20:47

Registrada a exclusão de dados de RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME no BNDT
23/06/2025 20:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/06/2025 20:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 20:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
23/06/2025 20:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
23/06/2025 20:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
23/06/2025 20:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
23/06/2025 20:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
23/06/2025 20:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
23/06/2025 20:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
23/06/2025 20:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
23/06/2025 20:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
23/06/2025 20:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/06/2025 20:45

Encerrada a conclusão
23/06/2025 20:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDO MENDONCA ROSA em 30/04/2025
30/04/2025 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME em 28/04/2025
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES em 24/04/2025
08/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100300-82.2023.5.01.0204 : LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES : RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da Sentença ID bd09df3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pelo Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS - EIRELI - EPP, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, para que seja responsabilizado pela execução o suscitado FERNANDO MENDONÇA ROSA, indicado na 1ª Alteração Contratual (Id 0961656).

Instaurado o presente Incidente e Desconsideração da Personalidade Jurídica o sócio FERNANDO MENDONÇA ROSA foi positivamente citado, não apresentando contestação.

Observe-se que apesar de intimada para pagar a condenação, a Reclamada se manteve inerte, sendo procedida a ativação do convênio SISBAJUD, com resultado negativo, não se obtendo êxito em saldar o débito exequendo.

A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietário.

Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.

Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídica admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoais do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica.

A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial, a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.

Ressalte-se que este Juízo aplica aos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica o CDC, que adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, isto é, basta a insolvência para ser possível a desconsideração da personalidade.

Cumpre ressaltar que, na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito trabalhista - artigo 8° da CLT c/c artigo 28 do CDC.

A ré foi constituída sob a forma de EIRELI, sendo que a Lei 14.195/2021, em seu artigo 41, determinou a extinção desse formato e a sua automática substituição pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), nos seguintes termos: “As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei serão transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo".

Portanto, a ré é uma sociedade limitada, constituída por apenas uma única pessoa.

Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada e tenho por presente o requisito necessário para deferir a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PROCEDENTE o presente incidente, em relação ao sócio FERNANDO MENDONÇA ROSA, declarando-o responsável pela execução.

Intimem-se a Suscitante e o Suscitado.

Transitado em julgado, certifique-se e inclua-se no polo passivo FERNANDO MENDONÇA ROSA - CPF *29.***.*48-13, com endereço na Av.

Borges Carneiro, s/n, Lt. 12 - Qd. 16, casa 1, Parque Moderno, Duque de Caxias, CEP 25223-460. 1 – Considero a manifestação da parte autora como requerimento de execução, na forma do art. 878 da CLT. 2- Determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 3.125,00, ao Reclamante. 3- Com o trânsito em julgado do IDPJ, ao(s) sócio(s) responsabilizado(s) será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD. 4 - Se infrutífera a medida de bloqueio total, inclua(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) executado(a)(s) no BNDT. * A parte exequente deverá fornecer, o quanto antes, dados bancários para futura expedição de alvará de transferência. 5 – Se a executada efetuar pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, devendo ser excluído o devedor do BNDT, voltando o processo concluso, para extinção da execução. 6 - Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, o valor penhorado fica imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 884, da CLT, sendo o(a) exequente, ainda, para vir com dados bancários completos, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Decorrido o prazo, in albis, proceda-se como no item 5; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, e intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios RENAJUD, INFOJUD/DOI, SNIPER, SERASAJUD e ARISP. 10 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos, com vistas ao autor, por 15 dias. 11 – Caso as pesquisas sejam negativas e os executados possuam endereço certo, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação a todos os executados. 12 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, com penhora aperfeiçoada, proceda-se ao registro da penhora no RENAJUD ou RGI, se for o caso, e designe-se leilão unificado (e-mail: [email protected]). 13 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o PREVJUD, para consulta do CNIS e Declaração de Benefícios dos sócios executados, a fim de pesquisar eventual percepção de benefício ou existência de vínculos empregatícios.

Se existente benefício previdenciário ativo de algum dos sócios, oficie-se o INSS, por meio do endereço eletrônico [email protected], para que efetue o bloqueio no benefício previdenciário encontrado, cujo Dossiê Previdenciário de Declaração de Beneficio, seguirá em anexo, no percentual de 30% (trinta por cento), mensal, do sócio executado, até o atingimento do limite do valor da execução, com transferência para a CEF, ag.4118, ao dispor do processo.

Deverá ser informado à autarquia de que o percentual de 30% deve observar a existência de bloqueios anteriores.

Assim, já havendo bloqueios que ultrapassem o percentual de 30%, o bloqueio deverá ser implementado no mês subsequente ao término dos bloqueios anteriores.

Nessa hipótese, a entidade deverá informar os bloqueios existentes e os respectivos percentuais, bem como a previsão de implementação do bloqueio determinado. 14 - Caso não seja encontrado benefício previdenciário ativo, por meio do sistema PREVJUD, dê-se vista ao Reclamante da consulta efetuada, intimando-o a vir com novos e frutíferos meios de prosseguimento, em 15 dias. 15 - Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de abril de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME
07/04/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME
07/04/2025 13:42

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO MENDONCA ROSA
04/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES
03/04/2025 15:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FERNANDO MENDONCA ROSA
21/03/2025 16:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO MENDONCA ROSA em 12/03/2025
18/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de FERNANDO MENDONCA ROSA em 17/02/2025
17/02/2025 11:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
23/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100300-82.2023.5.01.0204 RECLAMANTE: LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES RECLAMADO: RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME DESTINATÁRIO(S): FERNANDO MENDONCA ROSA O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FERNANDO MENDONCA ROSA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contestar o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica e apresentar bens úteis, livres e desembaraçados do(s) executado(s) , se houver, em 15 dias, suficiente para suprir a execução.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MENDONCA ROSA
22/01/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2025 09:03

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO MENDONCA ROSA
22/01/2025 09:03

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO MENDONCA ROSA
21/01/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/12/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES em 26/11/2024
14/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES
30/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:10

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/10/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
09/10/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES em 08/10/2024
16/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES
13/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/09/2024 10:58

Iniciada a execução
18/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME em 17/07/2024
13/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME
12/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
12/07/2024 09:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/07/2024 09:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/07/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2023 19:25

Homologada a liquidação
07/12/2023 07:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2023 08:46

Iniciada a liquidação
05/12/2023 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
05/12/2023 16:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
05/12/2023 16:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES
05/12/2023 16:26

Homologada a Transação
05/12/2023 16:26

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2023 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/12/2023 09:36

Juntada a petição de Contestação
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME em 04/12/2023
02/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES em 01/12/2023
01/12/2023 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME
24/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES
23/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/11/2023 17:05

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2023 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 17:04

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/12/2023 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES em 02/05/2023
29/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME em 28/04/2023
21/04/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME
18/04/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LAILLA STEPHANIE DE ALBUQUERQUE ALVES
11/04/2023 11:25

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/12/2023 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/03/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Mandado • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo