01/04/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/03/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 14:51

Juntada a petição de Contraminuta
17/03/2025 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES
27/02/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES
27/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES em 12/02/2025
10/02/2025 09:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES
29/01/2025 15:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:58

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 973db8d) para Manifestação
19/12/2024 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/12/2024 13:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d44d92 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS 2. CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES Recorrido(a)(s): 1. CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Sobreaviso/Prontidão/Tempo à disposição.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 96; nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 605/1949, artigo 1º; Lei nº 5811/1972, artigo 2º; artigo 3º; artigo 5º; artigo 6º; artigo 7º; artigo 10º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de antiguidade.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 203; nº 259 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 611-A; artigo 611-B. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. sacs/2086/55144 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/08/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2024 17:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES
30/07/2024 19:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
04/07/2024 11:06

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 5 em mesa 19-07-2024 ()
12/06/2024 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/01/2024
27/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/01/2024
25/01/2024 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES
18/12/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES
18/12/2023 12:39

Convertido o julgamento em diligência
17/12/2023 16:15

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/07/2023 16:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2023 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES
19/04/2023 16:06

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
19/04/2023 16:05

Conhecido o recurso de CASSIO ANTUNES GOMES CARVALHAES - CPF: *56.***.*23-02 e provido em parte
25/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2023
24/03/2023 14:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 14:12

Incluído em pauta o processo para 18/04/2023 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 18-04-2023 ()
24/03/2023 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
07/07/2022 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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