11/03/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/03/2025 19:11

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b9865c proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A 1ª ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC).

No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento CEBAS de ID 0fd4b15, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de a 1ª reclamada se autodeclarar entidade filantrópica não a classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o Recurso Ordinário da 1ª reclamada.

Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários da Reclamante e do 2º reclamado (ente público).

Aos recorridos, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. NILOPOLIS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
25/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
25/02/2025 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
25/02/2025 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/02/2025 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO sem efeito suspensivo
25/02/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025
20/02/2025 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
18/02/2025 14:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/02/2025 22:23

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
11/02/2025 11:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 10:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/02/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
30/01/2025 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/01/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
28/01/2025 15:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 550,80
28/01/2025 15:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
26/11/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2024
24/10/2024 05:38

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 23/10/2024
24/10/2024 05:38

Decorrido o prazo de KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO em 23/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0100434-57.2024.5.01.0501 RECLAMANTE: KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) Aguardando prazo de Ata.

NILOPOLIS/RJ, 11 de outubro de 2024.

JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
11/10/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/10/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
09/10/2024 15:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2024 08:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
08/10/2024 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
01/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
30/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
28/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO em 27/09/2024
27/09/2024 21:25

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 13:13

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Esclarecimentos do Perito ERJ)
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 23/09/2024
19/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
18/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
12/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/09/2024
12/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO em 11/09/2024
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
02/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
02/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/09/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 08:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/08/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
15/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
31/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024
31/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 30/07/2024
31/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO em 30/07/2024
03/07/2024 14:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0100434-57.2024.5.01.0501 RECLAMANTE: KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) Aguardando realização da perícia.

NILOPOLIS/RJ, 27 de junho de 2024.JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/06/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
27/06/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
26/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc5a2a8 proferido nos autos.

Defiro a realização da perícia na data sugerida pelo I.

Perito, a saber, 26/07/2024, às 12h30, no endereço onde a 1ª Reclamada desenvolvia sua atividade - Rua João de Castro, 1250, Cabuis, Nilópolis/RJ.

NILOPOLIS/RJ, 24 de junho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
24/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
24/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
24/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
24/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
21/06/2024 13:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/06/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:29

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
18/06/2024 14:20

Audiência una realizada (18/06/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
17/06/2024 11:05

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 14:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/05/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:23

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 12:23

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/05/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) KEZIA VANESSA ALVES DE ARAUJO
05/04/2024 10:06

Audiência una designada (18/06/2024 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/04/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo