25/07/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de S2 PARTICIPACOES LTDA. em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de HABITECNICA PARTICIPACOES S.A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de HHS PARTICIPACOES S.A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SCHAHIN ENERGIA S.A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de S2 PARTICIPACOES LTDA. em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de HABITECNICA PARTICIPACOES S.A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de HHS PARTICIPACOES S.A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SCHAHIN ENERGIA S.A. em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 23/07/2025
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8c7c9e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SCHAHIN ENERGIA S.A. - COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES - BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A.

FALIDO - SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - S.M.

PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - BASE PETROLEO E GAS S.A.

FALIDO - HHS PARTICIPACOES S.A. - S2 PARTICIPACOES LTDA. - SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA - HABITECNICA PARTICIPACOES S.A.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) S2 PARTICIPACOES LTDA.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) HABITECNICA PARTICIPACOES S.A.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) HHS PARTICIPACOES S.A.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ENERGIA S.A.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) S2 PARTICIPACOES LTDA.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) HABITECNICA PARTICIPACOES S.A.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) HHS PARTICIPACOES S.A.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ENERGIA S.A.
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR em 04/07/2025
04/07/2025 11:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 610218c proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1.  EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR Recorrido(a)(s): 1.  BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A.

FALIDO 2.  S2 PARTICIPACOES LTDA. 3.  S.M.

PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 4.  HABITECNICA PARTICIPACOES S.A. 5.  HHS PARTICIPACOES S.A. 6.  SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA 7.  COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES 8.  SCHAHIN ENERGIA S.A. 9.  SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 10.  BASE PETROLEO E GAS S.A.

FALIDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º; artigo 464; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 396,400; Lei nº 11101/2000, artigo 3º, §2º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55170 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR
18/06/2025 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR
09/04/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2025 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de S2 PARTICIPACOES LTDA. em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HABITECNICA PARTICIPACOES S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HHS PARTICIPACOES S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SCHAHIN ENERGIA S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de S2 PARTICIPACOES LTDA. em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HABITECNICA PARTICIPACOES S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HHS PARTICIPACOES S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SCHAHIN ENERGIA S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR em 08/04/2025
08/04/2025 19:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011798-72.2015.5.01.0003 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR, BASE PETROLEO E GAS S.A.

FALIDO, SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SCHAHIN ENERGIA S.A., COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES, SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA, HHS PARTICIPACOES S.A., HABITECNICA PARTICIPACOES S.A., S.M.

PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, S2 PARTICIPACOES LTDA., BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A.

FALIDO RECORRIDO: EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR, BASE PETROLEO E GAS S.A.

FALIDO, SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SCHAHIN ENERGIA S.A., COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES, SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA, HHS PARTICIPACOES S.A., HABITECNICA PARTICIPACOES S.A., S.M.

PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, S2 PARTICIPACOES LTDA., BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A.

FALIDO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão virtual realizada em quatorze de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.Id fc4a8c1 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) S2 PARTICIPACOES LTDA.
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) HABITECNICA PARTICIPACOES S.A.
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) HHS PARTICIPACOES S.A.
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ENERGIA S.A.
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) S2 PARTICIPACOES LTDA.
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) HABITECNICA PARTICIPACOES S.A.
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) HHS PARTICIPACOES S.A.
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ENERGIA S.A.
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
25/03/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR
24/03/2025 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR - CPF: *93.***.*82-71
18/02/2025 14:55

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 10:00 Sala 4 em mesa 14-03-2025 ()
02/02/2025 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0011798-72.2015.5.01.0003 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300120300000114395899?instancia=2
21/01/2025 08:50

Distribuído por sorteio
11/01/2025 20:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2024 00:42

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2022 15:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de S2 PARTICIPACOES LTDA. em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de HABITECNICA PARTICIPACOES S.A. em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de HHS PARTICIPACOES S.A. em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN ENERGIA S.A. em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 23/05/2022
18/05/2022 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/05/2022 15:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
11/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) S2 PARTICIPACOES LTDA.
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HABITECNICA PARTICIPACOES S.A.
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HHS PARTICIPACOES S.A.
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ENERGIA S.A.
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
10/05/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/05/2022 11:29

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 116312a) para Manifestação
06/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR em 05/05/2022
04/05/2022 12:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR
11/04/2022 14:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/03/2022 12:30

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR
21/01/2022 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de S2 PARTICIPACOES LTDA. em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de HABITECNICA PARTICIPACOES S.A. em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de HHS PARTICIPACOES S.A. em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN ENERGIA S.A. em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/11/2021
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. em 17/11/2021
17/11/2021 15:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) S2 PARTICIPACOES LTDA.
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) HABITECNICA PARTICIPACOES S.A.
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) HHS PARTICIPACOES S.A.
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN ENERGIA S.A.
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A.
27/10/2021 15:09

Conhecido o recurso de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO - CNPJ: 61.***.***/0001-49 e não provido
27/10/2021 15:09

Conhecido o recurso de S2 PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-96 e não provido
27/10/2021 15:09

Conhecido o recurso de S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-99 e não provido
27/10/2021 15:09

Conhecido o recurso de HABITECNICA PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-63 e não provido
27/10/2021 15:09

Conhecido o recurso de HHS PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-19 e não provido
27/10/2021 15:09

Conhecido o recurso de SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-47 e não provido
27/10/2021 15:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES - CNPJ: 08.***.***/0001-73 e não provido
27/10/2021 15:09

Conhecido o recurso de SCHAHIN ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-97 e não provido
27/10/2021 15:09

Conhecido o recurso de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-09 e não provido
27/10/2021 15:09

Conhecido o recurso de BASE PETROLEO E GAS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-30 e não provido
29/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2021
28/09/2021 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:11

Incluído em pauta o processo para 27/10/2021 10:00 Sala 1 Des. Alexandre 27-10-2021 ()
05/08/2021 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/05/2021 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2021 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
11/05/2021 18:31

Retirado de pauta o processo
06/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2021
05/04/2021 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 15:31

Incluído em pauta o processo para 30/04/2021 10:00 Sala 1 Des. Alexandre Teixeira 30-04-2021 ()
10/01/2020 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2020 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/01/2020 12:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/01/2020 11:31

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/11/2019 16:09

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/11/2019 16:09

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/11/2019 16:06

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/11/2019 16:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/11/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 13:37

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
19/11/2019 13:37

Encerrada a conclusão
19/11/2019 13:36

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
14/11/2019 17:56

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/11/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 15:00

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
13/11/2019 09:23

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
12/11/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 10:35

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
25/10/2019 14:32

Distribuído por dependência
03/10/2019 12:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2019 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/08/2019 21:04

Decorrido o prazo de Petróleo Brasileiro Petrobras S/A em 15/08/2019
17/08/2019 21:04

Decorrido o prazo de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR em 15/08/2019
17/08/2019 21:04

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2019
17/08/2019 21:02

Decorrido o prazo de S2 PARTICIPACOES LTDA. em 15/08/2019
17/08/2019 21:02

Decorrido o prazo de S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2019
17/08/2019 21:02

Decorrido o prazo de HABITECNICA PARTICIPACOES S.A. em 15/08/2019
17/08/2019 21:02

Decorrido o prazo de HHS PARTICIPACOES S.A. em 15/08/2019
17/08/2019 21:02

Decorrido o prazo de SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA em 15/08/2019
17/08/2019 21:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES em 15/08/2019
17/08/2019 21:02

Decorrido o prazo de SCHAHIN ENERGIA S.A. em 15/08/2019
17/08/2019 21:02

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2019
17/08/2019 21:02

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. em 15/08/2019
23/07/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/07/2019
23/07/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2019 09:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de SCHAHIN HOLDING S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-09
02/07/2019 09:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR - CPF: *93.***.*82-71
07/06/2019 11:50

Incluído o processo em pauta (26/06/2019, 10:00:00, Sala 4 em mesa 26-06-19)
06/05/2019 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2019 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/04/2019 00:07

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. em 09/04/2019 23:59:59
10/04/2019 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS FARIA JUNIOR em 09/04/2019 23:59:59
10/04/2019 00:07

Decorrido o prazo de ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO em 09/04/2019 23:59:59
10/04/2019 00:07

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO em 09/04/2019 23:59:59
10/04/2019 00:07

Decorrido o prazo de SORAIA GHASSAN SALEH em 09/04/2019 23:59:59
03/04/2019 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES em 02/04/2019 23:59:59
02/04/2019 13:14

Juntada a petição de Manifestação (manifestação ed)
28/03/2019 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/03/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Despacho em 26/03/2019
26/03/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Despacho em 26/03/2019
26/03/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Despacho em 26/03/2019
26/03/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Despacho em 26/03/2019
26/03/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Despacho em 26/03/2019
26/03/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Despacho em 26/03/2019
26/03/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 16:53

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
19/03/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 17:54

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
15/03/2019 00:05

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:05

Decorrido o prazo de SCHAHIN HOLDING S.A. em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de HHS PARTICIPACOES S.A. em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de HABITECNICA PARTICIPACOES S.A. em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de S.M. PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de S2 PARTICIPACOES LTDA. em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MS DE PARTICIPACOES em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN ENERGIA S.A. em 14/03/2019 23:59:59
01/03/2019 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/02/2019 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/02/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/02/2019
26/02/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 15:10

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de SCHAHIN HOLDING S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-09 / null
21/02/2019 15:10

Conhecido o recurso de EDSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR - CPF: *93.***.*82-71 e provido em parte
25/01/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/01/2019
24/01/2019 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 14:24

Incluído o processo em pauta (19/02/2019, 09:00:00, Sala 3 Des. Alexandre 19-02-19)
10/01/2019 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2019 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
18/12/2018 15:24

Redistribuído por dependência por determinação judicial
18/12/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 08:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/12/2018 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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