TRT1 - 0100992-12.2022.5.01.0012
1ª instância - Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 09:54
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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27/05/2025 08:12
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
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14/05/2025 07:38
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
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14/05/2025 07:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2808c85 proferida nos autos.
CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.
Juiz do Trabalho.
Rio de Janeiro, 12/05/2025 NILTON BAPTISTA COELHO Vistos, etc.
Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela reclamada, aos agravados para apresentar contraminuta no prazo legal.
Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.
TRT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.
GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA -
13/05/2025 15:04
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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13/05/2025 15:03
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
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13/05/2025 12:55
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
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13/05/2025 00:28
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 12/05/2025
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06/05/2025 10:05
Juntada a petição de Agravo de Petição
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28/04/2025 08:24
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 08:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 08:24
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 08:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8c6d37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nos termos da fundamentação supra, e determino o regular prosseguimento da execução, com a expedição do competente alvará à exequente.
Dados bancários indicados no ID b847c70.
Custas de R$ 44,26 pelo embargante, na forma do art. 789-A, V, da CLT, de cujo recolhimento fica dispensado.
Cumprido, declaro extinta a execução, na forma do art. 924 II do CPC.
Arquive-se definitivamente.
Intimem-se as partes.
GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA -
25/04/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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25/04/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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25/04/2025 15:39
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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25/04/2025 14:03
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GUSTAVO FARAH CORREA
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25/04/2025 00:10
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 24/04/2025
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24/04/2025 22:00
Juntada a petição de Manifestação (manifestação embargos a execução)
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09/04/2025 07:14
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
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09/04/2025 07:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 812b5c9 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos, etc. À embargada.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.
GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA -
08/04/2025 12:40
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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08/04/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 12:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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08/04/2025 09:49
Juntada a petição de Embargos à Execução
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03/04/2025 09:04
Juntada a petição de Manifestação
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02/04/2025 06:29
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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02/04/2025 06:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 06:29
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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02/04/2025 06:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebf0136 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.
Convolo em penhora o valor bloqueado - Id 3ed3a1d.
Intime-se a ré para ciência, por 05 dias.
Concomitantemente, intime-se a autora para que forneça seus dados bancários.
Decorrido o prazo in albis, expeçam-se alvarás, conforme decisão homologatória de Id 87062e8.
Cumprido, declaro extinta a execução, na forma do art. 924 II do CPC.
Arquive-se definitivamente. GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA -
01/04/2025 10:46
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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01/04/2025 10:46
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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01/04/2025 10:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
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01/04/2025 10:38
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
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14/03/2025 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/03/2025
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28/02/2025 16:40
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
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28/02/2025 16:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0242469 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos, etc.
Nada a deferir. É cediço que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 599.628, com repercussão geral reconhecida - Tema nº 253, fixou a tese de que os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas.
A RÉ é uma sociedade de economia mista, com participação acionária de entes privados, distribuição lucros e dividendos e que não depende exclusivamente do governo municipal.
Ademais, realiza pagamentos de depósito recursal para interposição de recursos, fato incompatível a impenhorabilidade de bens atinentes a fazenda pública ou de estatais que, embora constituídas como sociedade de economia mista, representam uma longa manus do Estado, o que não é o caso da ré.
Ao Sisbajud.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
25/02/2025 13:08
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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25/02/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 14:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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24/02/2025 10:36
Juntada a petição de Manifestação
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17/02/2025 08:56
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
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17/02/2025 08:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7ab2d1 proferido nos autos.
DESPACHO - PJe Vistos, etc.
Intime-se a executada para comprovar o pagamento da condenação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
14/02/2025 07:54
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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14/02/2025 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 07:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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14/02/2025 07:27
Iniciada a execução
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13/02/2025 15:31
Recebidos os autos para prosseguir
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08/05/2024 10:26
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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08/05/2024 00:24
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 07/05/2024
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23/04/2024 02:50
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
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23/04/2024 02:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
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22/04/2024 10:46
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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22/04/2024 10:45
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
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22/04/2024 10:15
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
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22/04/2024 08:56
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 326e3f6) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
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22/04/2024 08:39
Juntada a petição de Manifestação
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18/04/2024 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
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18/04/2024 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
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16/04/2024 13:58
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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16/04/2024 13:57
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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16/04/2024 13:21
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
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16/04/2024 12:51
Juntada a petição de Agravo de Petição
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12/04/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
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12/04/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
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11/04/2024 11:34
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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11/04/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 08:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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10/04/2024 14:21
Encerrada a conclusão
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09/04/2024 13:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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09/04/2024 01:09
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 08/04/2024
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04/04/2024 09:45
Juntada a petição de Manifestação
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03/04/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
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03/04/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
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03/04/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
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03/04/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
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02/04/2024 12:30
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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02/04/2024 12:30
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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02/04/2024 12:29
Homologada a liquidação
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02/04/2024 11:35
Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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01/04/2024 12:58
Juntada a petição de Manifestação
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15/03/2024 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
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15/03/2024 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
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14/03/2024 13:34
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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14/03/2024 00:15
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 13/03/2024
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13/03/2024 21:57
Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA ARTIGOS LIQUIDAÇÃO)
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01/03/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
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01/03/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
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29/02/2024 11:51
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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29/02/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 10:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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29/02/2024 10:18
Iniciada a liquidação
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29/02/2024 10:17
Transitado em julgado em 27/02/2024
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28/02/2024 00:19
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2024
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28/02/2024 00:19
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 27/02/2024
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10/02/2024 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
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10/02/2024 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
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10/02/2024 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
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10/02/2024 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
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09/02/2024 12:57
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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09/02/2024 12:57
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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09/02/2024 12:56
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
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09/02/2024 12:56
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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12/12/2023 10:25
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
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12/12/2023 08:22
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/12/2023 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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26/10/2023 00:17
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/10/2023
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26/10/2023 00:17
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 25/10/2023
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21/10/2023 00:15
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 20/10/2023
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18/10/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
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18/10/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
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18/10/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2023 13:26
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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17/10/2023 13:26
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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17/10/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 13:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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17/10/2023 12:59
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/12/2023 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/10/2023 16:27
Juntada a petição de Manifestação
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11/10/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
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11/10/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
-
11/10/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2023 14:26
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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10/10/2023 14:26
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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10/10/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 12:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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07/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/10/2023
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07/10/2023 00:16
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 06/10/2023
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05/10/2023 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
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05/10/2023 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2023 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
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05/10/2023 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2023 12:09
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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04/10/2023 12:09
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
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04/10/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 08:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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04/10/2023 00:06
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 03/10/2023
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20/09/2023 13:24
Juntada a petição de Manifestação
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19/09/2023 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
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19/09/2023 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2023 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
-
19/09/2023 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2023 09:53
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
18/09/2023 09:53
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
-
18/09/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 08:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
17/09/2023 00:01
Decorrido o prazo de ANDERSON BATISTA DA SILVA em 16/09/2023
-
11/08/2023 01:20
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/08/2023
-
11/08/2023 01:20
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 10/08/2023
-
09/08/2023 14:48
Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
-
03/08/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
-
03/08/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/08/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
-
03/08/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2023 12:49
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
02/08/2023 12:49
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
-
02/08/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 08:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
27/07/2023 00:11
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 26/07/2023
-
20/07/2023 13:31
Juntada a petição de Manifestação
-
19/07/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
-
19/07/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
-
19/07/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2023 12:05
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
-
18/07/2023 12:05
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
18/07/2023 12:05
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
-
18/07/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 11:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
15/07/2023 11:57
Encerrada a conclusão
-
15/07/2023 09:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
15/07/2023 00:11
Decorrido o prazo de ANDERSON BATISTA DA SILVA em 14/07/2023
-
05/07/2023 00:22
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/07/2023
-
05/07/2023 00:22
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 04/07/2023
-
03/07/2023 17:22
Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON BATISTA DA SILVA
-
01/07/2023 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
-
01/07/2023 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2023 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
-
01/07/2023 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/06/2023 21:33
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
29/06/2023 21:33
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
-
29/06/2023 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 22:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
28/06/2023 00:14
Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 27/06/2023
-
16/06/2023 14:24
Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
-
15/06/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 09:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
10/06/2023 00:15
Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 09/06/2023
-
01/06/2023 10:47
Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
-
30/05/2023 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 09:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
24/05/2023 03:30
Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 23/05/2023
-
08/04/2023 00:01
Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 07/04/2023
-
01/04/2023 00:24
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 31/03/2023
-
27/03/2023 13:29
Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
-
25/03/2023 20:47
Juntada a petição de Manifestação
-
24/03/2023 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
-
24/03/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2023 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
-
24/03/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2023 15:15
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
23/03/2023 15:15
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
-
23/03/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 09:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
22/03/2023 00:14
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/03/2023
-
22/03/2023 00:14
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 21/03/2023
-
14/03/2023 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
-
14/03/2023 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2023 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
-
14/03/2023 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2023 00:15
Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 10/03/2023
-
10/03/2023 16:52
Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
-
10/03/2023 16:52
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
10/03/2023 16:52
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
-
10/03/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 17:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
02/03/2023 15:06
Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
-
26/02/2023 15:33
Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS)
-
16/02/2023 09:37
Juntada a petição de Manifestação
-
14/02/2023 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
-
14/02/2023 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2023 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
-
14/02/2023 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2023 15:35
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
07/02/2023 15:35
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
-
07/02/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 15:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
07/02/2023 00:15
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 06/02/2023
-
06/02/2023 16:24
Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA e PROVA)
-
04/02/2023 10:49
Juntada a petição de Manifestação
-
10/01/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
10/01/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/01/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
10/01/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2023 11:46
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
09/01/2023 11:46
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
-
09/01/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 08:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
20/12/2022 00:04
Decorrido o prazo de ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA em 19/12/2022
-
06/12/2022 09:35
Juntada a petição de Contestação
-
06/12/2022 08:48
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
21/11/2022 13:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
17/11/2022 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
-
17/11/2022 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2022 11:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
16/11/2022 11:19
Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
16/11/2022 08:52
Expedido(a) intimação a(o) ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS PEREIRA
-
16/11/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 23:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
14/11/2022 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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