24/02/2025 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
29/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER LEITE DA SILVA
28/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/01/2025 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ee137b proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): DIASE CONSTRUCOES LTDA Recorrido(a)(s): WAGNER LEITE DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de Função Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIASE CONSTRUCOES LTDA
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) DIASE CONSTRUCOES LTDA
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de DIASE CONSTRUCOES LTDA
05/09/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de WAGNER LEITE DA SILVA em 04/09/2024
04/09/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER LEITE DA SILVA
21/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) DIASE CONSTRUCOES LTDA
15/08/2024 11:30

Conhecido o recurso de DIASE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-13 e provido em parte
07/08/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Presencial ()
23/07/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/07/2024 10:33

Retirado de pauta o processo
12/07/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
25/04/2024 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/02/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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