26/02/2025 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE DE MELO VASCONCELOS em 17/02/2025
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE DE MELO VASCONCELOS em 17/02/2025
04/02/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MELO VASCONCELOS
03/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MELO VASCONCELOS
03/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 29/01/2025
29/01/2025 20:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7453156 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): BIMBO DO BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): ANDRE DE MELO VASCONCELOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 790; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . - ADPF 324, RE 958.252 (Tema 725 RG), ADC 48, ADIs 3.961 e 5.625. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BIMBO DO BRASIL LTDA
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de BIMBO DO BRASIL LTDA
04/10/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE DE MELO VASCONCELOS em 28/08/2024
28/08/2024 19:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) BIMBO DO BRASIL LTDA
14/08/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MELO VASCONCELOS
09/08/2024 11:33

Conhecido o recurso de BIMBO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-85 e não provido
09/08/2024 11:33

Conhecido o recurso de ANDRE DE MELO VASCONCELOS - CPF: *91.***.*54-50 e não provido
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
18/06/2024 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/05/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/05/2024 08:55

Determinada a requisição de informações
14/05/2024 07:32

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/04/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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