16/06/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA MARIA AMARO SOUZA em 06/06/2025
26/05/2025 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100840-24.2023.5.01.0013 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: BIANCA MARIA AMARO SOUZA RECORRIDO: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, por CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a parte ré ao pagamento das horas excedentes a 12ª diária, com adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados, conforme jornada indicada na inicial, porém apenas nos meses em que não há controle de ponto nos autos, com exceção dos afastamentos comprovados nos autos nestes meses, com reflexos RSR, em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, com os parâmetros constantes na fundamentação.

Considerando o provimento do presente recurso, condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte autora, à razão de 10% sobre o valor bruto devido ao autor.

Determino que na fase pré-judicial seja aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic.

Custas pelo réu no valor de R$120,00, sobre R$6.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA MARIA AMARO SOUZA
23/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
23/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MARIA AMARO SOUZA
21/05/2025 11:35

Conhecido o recurso de BIANCA MARIA AMARO SOUZA - CPF: *12.***.*47-44 e provido em parte
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4a Turma - A ()
18/03/2025 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/03/2025 08:20

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
29/01/2025 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 18:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100840-24.2023.5.01.0013 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 21/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012200300120300000114395899?instancia=2
21/01/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo