03/04/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
20/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025
12/03/2025 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GAMA GOMES
28/02/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
28/02/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/02/2025 17:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/02/2025
07/02/2025 10:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA GAMA GOMES em 06/02/2025
28/01/2025 12:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab5c3a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por MARIA DE FÁTIMA GAMA GOMES, em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) afastar a justa causa e declarar a dispensa imotivada em 31/12/2023; b) determinar que a 1ª Reclamada proceda à baixa da CTPS da parte autora, com data de saída de 31/12/2023, no prazo de 10 dias, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$500,00.

Após, determino que a Secretaria expeça alvará para levantamento do FGTS após o trânsito em julgado da decisão; c) condenar a 1ª Reclamada de forma principal e, subsidiariamente, o Município, ao pagamento das seguintes verbas à parte autora, tendo como base o período contratual e a última remuneração estabelecidas na fundamentação: - 60 dias de aviso prévio indenizado; - Férias integrais 2022/2023 + 1/3; - Férias proporcionais 2023/2024 (8/12) + 1/3; - 13º salário proporcional de 2024 (1/12). - 13º salário integral de 2023, uma vez que não comprovado o pagamento. - Diferenças de FGTS + 40%; - Multa do art. 477 da CLT; - Indenização por danos morais no valor de R$2.000,00.

Tudo nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo.

A 1ª Reclamada deverá proceder à baixa da CTPS da parte autora, com data de saída de 31/12/2023, no prazo de 10 dias, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$500,00.

A Secretaria da Vara expedirá o alvará para levantamento do FGTS.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Honorários advocatícios, juros e correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Custas pela parte reclamada, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00, isento o Ente Público.

Em face do valor arbitrado à condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA GAMA GOMES
21/01/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/01/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GAMA GOMES
21/01/2025 17:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/01/2025 17:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DE FATIMA GAMA GOMES
21/01/2025 17:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA GAMA GOMES
22/11/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
23/10/2024 09:26

Audiência una por videoconferência realizada (23/10/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 09:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/10/2024 21:24

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 11:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
27/03/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/03/2024
19/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 18/03/2024
07/03/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
06/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA GAMA GOMES em 05/03/2024
27/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/02/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA GAMA GOMES
26/02/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:02

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
18/02/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo