14/05/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
12/05/2025 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
11/05/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ ao recurso da reclamante)
11/05/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ ao recurso da reclamante)
08/05/2025 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9359f53 proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A 1ª ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC).

No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento CEBAS de ID 330dc88, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de a 1ª reclamada se autodeclarar entidade filantrópica não a classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o Recurso Ordinário da 1ª reclamada.

Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários da reclamante e do 2º reclamado (ente público).

Aos recorridos, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. NILOPOLIS/RJ, 25 de abril de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
25/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
25/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
25/04/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA sem efeito suspensivo
25/04/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
17/04/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025
03/04/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
03/04/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
03/04/2025 21:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
26/03/2025 02:57

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA em 25/03/2025
24/03/2025 21:47

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ)
17/03/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/03/2025 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62ce1cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA para CONDENAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, em caráter principal, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, subsidiariamente, a pagar os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: - aviso prévio proporcional; - 1/12 de férias proporcionais, com um terço; - 1/12 de 13º salário proporcional; - FGTS com indenização compensatória de 40%; - multa do art. 477 da CLT; - intervalo intrajornada; - diferenças salariais, com reflexos; - diferenças de adicional de insalubridade, com reflexos; e - indenização por dano moral de R$5.000,00.

A 1ª ré deverá cumprir as obrigações de fazer determinadas na fundamentação acima, a saber: baixa em CTPS, retificação de informações no e-social quanto ao grau de insalubridade no trabalho e entrega do PPP relativamente ao período contratual até 31/12/2022.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Dispensado o reexame necessário tendo em vista o valor atribuído à condenação (art. 496, § 3º, CPC/2015 e Súmula 303, item I, “a”, do TST).

Custas processuais de R$ 1.222,56 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo, sendo certo que o 2º réu é isento de custas na forma do art. 790-A, I, CLT.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
11/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
11/03/2025 17:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.222,56
11/03/2025 17:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
11/03/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
11/03/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/01/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/01/2025 19:16

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/11/2024 15:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2024 13:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA em 11/10/2024
09/10/2024 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/10/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
08/10/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
05/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA em 04/10/2024
03/10/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
02/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
01/10/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/10/2024 13:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 13:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 23/09/2024
19/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
03/09/2024 01:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
02/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/08/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
15/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
31/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024
31/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 30/07/2024
31/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA em 30/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 18/07/2024
08/07/2024 15:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/07/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 14:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0100494-30.2024.5.01.0501 RECLAMANTE: DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) Aguarde-se a realização da perícia.

NILOPOLIS/RJ, 27 de junho de 2024.JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
26/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61e123d proferido nos autos.

Defiro a realização da perícia na data sugerida pelo I.

Perito, a saber, 25/07/2024, às 12h30, no endereço onde a 1ª Reclamada desenvolvia sua atividade - Rua João de Castro, 1250, Cabuis, Nilópolis/RJ.

NILOPOLIS/RJ, 24 de junho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
24/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
24/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
24/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
24/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
19/06/2024 14:26

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
19/06/2024 13:41

Audiência una realizada (19/06/2024 09:39 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/06/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/06/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
04/06/2024 16:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 16:48

Audiência una designada (19/06/2024 09:39 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/06/2024 16:48

Audiência una cancelada (13/06/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/06/2024 16:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/05/2024 12:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/05/2024 12:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ASSIS AMARO DA SILVA
12/04/2024 11:45

Audiência una designada (13/06/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo