30/07/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de SARAH EMANUELLY DE LIMA SOUZA em 28/07/2025
24/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de PYETRO EMANUEL DE LIMA SOUZA ARAUJO em 23/07/2025
15/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
14/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PYETRO EMANUEL DE LIMA SOUZA ARAUJO
14/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SARAH EMANUELLY DE LIMA SOUZA
14/07/2025 14:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA sem efeito suspensivo
04/07/2025 17:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de PYETRO EMANUEL DE LIMA SOUZA ARAUJO em 30/06/2025
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de SARAH EMANUELLY DE LIMA SOUZA em 30/06/2025
30/06/2025 18:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de PYETRO EMANUEL DE LIMA SOUZA ARAUJO em 16/06/2025
17/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de SARAH EMANUELLY DE LIMA SOUZA em 16/06/2025
13/06/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad565fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO Adoto como relatório a síntese dos autos.

Trata-se de embargos à execução opostos pela TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA. contra o Espólio de Sandro José Araujo. A embargante alega, em síntese, a ocorrência de fato novo superveniente (falecimento do autor da ação principal), requerendo a revisão do quantum indenizatório e a rediscussão da base de cálculo dos honorários advocatícios, alegando erro de cálculo e excesso de execução. O embargado, em sua resposta, sustenta a coisa julgada, afirmando que os embargos são manifestamente procrastinatórios.

FUNDAMENTAÇÃO A análise dos autos demonstra que a pretensão da embargante encontra óbice na coisa julgada. Os embargos versam sobre questões de mérito já decididas em instâncias anteriores. A alegação de fato novo superveniente, qual seja, o falecimento do autor, por si só, não configura fundamento para desconstituir a coisa julgada formada em relação aos aspectos materiais da condenação. A morte do reclamante, embora altere a situação fática, não invalida o direito já reconhecido e quantificado em sentença transitada em julgado. A eventual necessidade de adequação da execução para levar em consideração o falecimento do beneficiário de pensão ou indenização vitalícia, deve ser tratada em procedimento próprio, após o trânsito em julgado da sentença de mérito, e não por meio de embargos à execução que objetivam rediscutir o mérito da condenação.

Ainda que os embargos mencionem erros de cálculo e excesso de execução, a análise da documentação anexada aos autos não comprova tais alegações com o necessário grau de certeza. A impugnação aos cálculos, para ser acolhida, deveria demonstrar, de forma inequívoca, vícios capazes de invalidar a homologação anterior. A simples alegação de erro, sem demonstração cabal, não configura fundamento suficiente para acolher os embargos.

A questão dos honorários advocatícios, ainda que debatida, está atrelada à condenação principal, já definida na sentença transitada em julgado.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que embargos à execução não se prestam a rediscutir o mérito da condenação, mas tão somente a discutir vícios de execução ou questões supervenientes que não foram objeto do julgamento de mérito. A recorrente tenta, na via inadequada, reabrir o debate sobre o mérito da condenação, o que é inadmissível ante a coisa julgada.

Portanto, os embargos à execução devem ser rejeitados por ferirem a coisa julgada material.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA., mantendo-se a execução conforme os cálculos homologados. Às partes para ciência no prazo de 08 dias.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
12/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
12/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) PYETRO EMANUEL DE LIMA SOUZA ARAUJO
12/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SARAH EMANUELLY DE LIMA SOUZA
12/06/2025 16:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
11/06/2025 22:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/06/2025 22:36

Encerrada a conclusão
10/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e0463f proferido nos autos.

Indefiro a expedição de alvará, uma vez que a execução é provisória.

Voltem-me conclusos para julgamento dos embargos à execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SARAH EMANUELLY DE LIMA SOUZA
09/06/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
09/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SARAH EMANUELLY DE LIMA SOUZA
09/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
07/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
05/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PYETRO EMANUEL DE LIMA SOUZA ARAUJO
05/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SARAH EMANUELLY DE LIMA SOUZA
05/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 23:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/06/2025 23:55

Encerrada a conclusão
26/05/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
26/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 21:21

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2025 21:19

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2025 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/05/2025 19:52

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/05/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
08/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE ARAUJO
08/03/2024 14:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA sem efeito suspensivo
22/02/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 23:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
20/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SANDRO JOSE ARAUJO em 19/02/2024
19/02/2024 16:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
01/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
30/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE ARAUJO
30/01/2024 15:25

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
30/01/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
27/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de SANDRO JOSE ARAUJO em 26/01/2024
24/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA em 23/01/2024
14/12/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 00:08

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
12/12/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE ARAUJO
12/12/2023 20:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA sem efeito suspensivo
12/12/2023 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANDRO JOSE ARAUJO em 11/12/2023
08/12/2023 16:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/12/2023 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 08:30

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 08:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
24/11/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE ARAUJO
24/11/2023 19:17

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
23/11/2023 17:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/11/2023 17:18

Iniciada a execução
23/11/2023 17:18

Encerrada a conclusão
23/11/2023 12:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/11/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 18:37

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
08/11/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE ARAUJO
08/11/2023 15:10

Homologada a liquidação
07/11/2023 16:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/11/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 18:22

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
20/09/2023 12:42

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO JOSE ARAUJO
15/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/08/2023 18:30

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
03/08/2023 14:42

Juntada a petição de Impugnação
31/07/2023 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2023 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/07/2023 08:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2023 11:24

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
03/07/2023 17:01

Iniciada a liquidação
03/07/2023 11:18

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/07/2023 21:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
30/06/2023 12:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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