21/05/2025 12:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CARAPEBUS em 16/05/2025
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 02/05/2025
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIA BRAGA NASCIMENTO em 02/05/2025
23/04/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
10/04/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
10/04/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIA BRAGA NASCIMENTO
10/04/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CARAPEBUS
05/02/2025 14:01

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CARAPEBUS - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
04/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CARAPEBUS em 03/02/2025
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CARAPEBUS
11/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
16/10/2024 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/10/2024 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/10/2024 09:29

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 07:12

Retirado de pauta o processo
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CARAPEBUS em 01/10/2024
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CARAPEBUS
11/09/2024 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:30

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
09/09/2024 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
15/08/2024 09:10

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
15/08/2024 09:07

Distribuído por sorteio
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20305a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, esta 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum, supera a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do 2º réu, e, no mérito, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JULIA BRAGA NASCIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego e condenar de forma solidária a 1ª ré, ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS, e a 3ª ré, COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA., e de forma subsidiária a 2ª ré, MUNICIPIO DE CARAPEBUS, nas seguintes obrigações: - saldo de salário de 3 dias de março de 2022 - aviso-prévio indenizado proporcional de 36 dias (Lei 12.506/2011); - férias vencidas +1/3, em dobro, referentes aos períodos de 2019/2020;- férias vencidas + 1/3, simples, referentes ao período de 2020/2021;- férias proporcionais de 11/12 avos + 1/3, já integrado o período de aviso prévio;-13º salário proporcional de 2019 em 8/12 avos;- 13º salários integrais de 2020 e 2021;- 13º salário proporcional de 2022 em 3/12 avos;- FGTS por todo o período contratual;- indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;- multa do art. 477 da CLT. Determino que a 3ª ré proceda à anotação do contrato de emprego na CTPS do autor, com admissão em 01/05/2019 e término contratual em 08/04/2022. – já projetado o aviso prévio –, na função de cozinheira, salário de R$ 1.517,33 mensais, bem como entregue as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Todas as obrigações de fazer deverão ser cumpridas na data a ser designada pela Secretaria da Vara.

A inadimplência pela ré ensejará o pagamento de uma multa única no valor de R$ 1.500,00, e as obrigações serão supridas pela serventia cartorária (art. 39, §1º, CLT).Os demais pedidos foram julgados improcedentes. Deferida a justiça gratuita à parte autora.Observe-se os honorários sucumbenciais, devidos em favor dos patronos das partes demandantes e demandadas.Juros, correção monetária, compensação, deduções e recolhimentos fiscais na forma da fundamentação acima.Custas de 2% calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 25.000,00); pelos reclamados.Dê-se ciência às partes pelo DJe.E, na forma da lei, eu, Juiz do Trabalho Substituto, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente. FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo