26/02/2025 17:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 18/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
04/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 13:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc29e27 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LUAN CORREA DINIZRecorrido(a)(s):MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUAN CORREA DINIZ
10/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CORREA DINIZ
10/12/2024 20:08

Não admitido o Recurso de Revista de LUAN CORREA DINIZ
09/09/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/09/2024 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 06/09/2024
06/09/2024 13:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
23/08/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CORREA DINIZ
15/08/2024 13:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUAN CORREA DINIZ - CPF: *19.***.*42-31
23/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
10/07/2024 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
06/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 05/06/2024
29/05/2024 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
21/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LUAN CORREA DINIZ
03/05/2024 12:53

Conhecido o recurso de LUAN CORREA DINIZ - CPF: *19.***.*42-31 e não provido
02/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
19/03/2024 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
05/02/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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