23/06/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 13:07

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
26/02/2025 00:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO em 13/02/2025
31/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
30/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 15:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4236cd proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Recorrido(a)(s): GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 1dfb9c3, cd3711b, c8a799f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Lei nº 13105/2015, artigo 489, inciso II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 102, §2º; artigo 114, inciso I; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inespecífico, vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Duração do Trabalho / Adicional Noturno Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 170, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 62, inciso II; artigo 193, §4º; artigo 477, §8º. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

Contrato Individual de Trabalho / CTPS / Anotação/Baixa/Retificação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 102, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 39, §1º; artigo 790, §3º e 4º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/12/2024 20:10

Não admitido o Recurso de Revista de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/08/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/08/2024 08:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO em 26/08/2024
26/08/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/08/2024 12:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
09/08/2024 07:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
29/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
15/07/2024 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/06/2024 21:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO em 28/06/2024
21/06/2024 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
13/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO
07/06/2024 10:58

Conhecido o recurso de GUILHERME VICTOR DO NASCIMENTO - CPF: *53.***.*04-88 e provido em parte
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/04/2024 21:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 07:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/01/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/01/2024 08:56

Determinada a requisição de informações
29/01/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/01/2024 08:49

Encerrada a conclusão
17/01/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/01/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100519-58.2024.5.01.0302

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luciane Lilian Dal Santo

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 30/10/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0100072-69.2025.5.01.0000

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Eduardo Gomes Medeiros

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 21/01/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0101224-80.2017.5.01.0050

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Vitor Abrantes Rocha

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/04/2025 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0101098-45.2020.5.01.0302

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcelo Geraldo Alves Raibolt

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 31/03/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0101098-45.2020.5.01.0302

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcelo Geraldo Alves Raibolt

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/12/2020 10:57

Exibir Processo