14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100519-58.2024.5.01.0302 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ADRIANA GOMES FELINTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100519-58.2024.5.01.0302 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ADRIANA GOMES FELINTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A 1.

Dê-se vista às partes para manifestações recíprocas, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pelos litigantes. 2.

Após o cumprimento da determinação supra e decorrido o prazo assinado, voltem-me conclusos para julgamento dos embargos de declaração "em mesa".

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ROGERIO LUCAS MARTINS Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

VERA MARIA CORTES WANDERLEY AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100519-58.2024.5.01.0302 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ADRIANA GOMES FELINTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada pelo Réu em suas contrarrazões, CONHEÇO do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE o pedido formulado na inicial; deferindo o benefício da gratuidade de justiça em favor da obreira; e condenando o Acionado ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da observância de plano de cargos e salários, com suas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação; observado o limite temporal imposto pela prescrição quinquenal; restando afastada a limitação da condenação aos valores indicados na exordial; nos termos do voto supra.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação da Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo o Réu devedor da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono da obreira, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

A apuração das parcelas deferidas será realizada em regular fase de liquidação, como entender mais eficaz o MM Juízo da execução, estando autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos das verbas deferidas.

Os juros e a atualização monetária serão apuradas na forma da legislação aplicável aos créditos trabalhistas, observados os termos da decisão proferida pelo STF nas ADCs. 58 e 59.

Em razão do provimento do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com custas de R$3.000,00 (três mil reais); que deverão ser suportadas pelo Réu, em razão da inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
30/10/2024 18:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b87d8b8 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Rte, em 08/10/24, sob o ID nº f43f111, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos consoante procuração de ID. 9bb1bdf .

Autos conclusos ao MM.

Juiz.

Em 13/10/24.

Maria Cristina Kronenberger-Supervisora Jurídica. DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela autora, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o recorrido para contrarrazoá-lo, pelo prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

PETROPOLIS/RJ, 13 de outubro de 2024.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
13/10/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/10/2024 18:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANA GOMES FELINTO sem efeito suspensivo
13/10/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024
08/10/2024 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/09/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES FELINTO
29/09/2024 22:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.982,89
29/09/2024 22:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA GOMES FELINTO
29/09/2024 22:18

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANA GOMES FELINTO
26/09/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
25/09/2024 13:36

Juntada a petição de Razões Finais
24/09/2024 08:50

Juntada a petição de Razões Finais
24/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES FELINTO
23/09/2024 10:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/09/2024 10:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/09/2024 11:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/09/2024 10:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/09/2024 11:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/09/2024 10:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ADRIANA GOMES FELINTO em 07/08/2024
05/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES FELINTO
04/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
02/08/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES FELINTO
04/07/2024 10:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/09/2024 10:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/07/2024 10:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/07/2024 10:15 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/07/2024 17:48

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2024
28/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ADRIANA GOMES FELINTO em 27/06/2024
19/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/06/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES FELINTO
17/06/2024 16:50

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2024 10:15 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/06/2024 16:36

Encerrada a conclusão
03/06/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
31/05/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES FELINTO
24/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo