07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ELAINE CARDOSO DE SOUZA em 06/02/2025
22/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7d1fc2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com a ativação dos convênios disponibilizados por este Tribunal.

Devidamente intimado em 25/10/2022, para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório em 23/11/2022.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Isto Posto, por já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, sendo o autor por DO, no prazo de 08 dias. Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE..

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE CARDOSO DE SOUZA
21/01/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CARDOSO DE SOUZA
21/01/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
17/01/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/01/2025 11:39

Desarquivados os autos
23/11/2022 22:56

Arquivados os autos provisoriamente
23/11/2022 22:56

Encerrada a conclusão
17/11/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
12/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ELAINE CARDOSO DE SOUZA em 11/11/2022
25/10/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CARDOSO DE SOUZA
21/10/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE CARDOSO DE SOUZA em 05/10/2022
19/09/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Comunicação de Falência )
19/09/2022 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
24/08/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE CARDOSO DE SOUZA
22/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
22/08/2022 13:33

Encerrada a conclusão
11/08/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/07/2022 11:14

Encerrada a conclusão
21/07/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de ELAINE CARDOSO DE SOUZA em 04/07/2022
03/05/2021 11:30

Expedido(a) ofício a(o) ELAINE CARDOSO DE SOUZA
29/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ELAINE CARDOSO DE SOUZA em 28/04/2021
12/06/2020 02:02

Expedido(a) ofício a(o) ELAINE CARDOSO DE SOUZA
04/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ELAINE CARDOSO DE SOUZA em 03/06/2020
07/05/2020 14:08

Encerrada a conclusão
07/05/2020 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/02/2020 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/01/2020 10:35

Expedido(a) documento diverso a(o) autor/null
04/12/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 17:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
17/10/2018 08:53

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Procuração • Arquivo

Despacho • Arquivo