26/02/2025 14:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/02/2025 16:20

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 15:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af9b425 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTORecorrido(a)(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXX; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 611, alínea 'A'; artigo 614, §3º. - divergência jurisprudencial .

DPF 323 STF Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
10/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
10/12/2024 20:10

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
02/09/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/08/2024
28/08/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
06/08/2024 17:01

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *72.***.*34-15
06/08/2024 17:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
18/07/2024 17:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 17:26

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
12/07/2024 22:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 21:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/02/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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