26/02/2025 00:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 13:49

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d8fe8 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - QUIMICA HALLER LTDA
05/02/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) QUIMICA HALLER LTDA
05/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de CRISTINA POUSAS MENEZES em 29/01/2025
18/12/2024 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e523085 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CRISTINA POUSAS MENEZESRecorrido(a)(s):QUÍMICA HALLER LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 133. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso III; artigo 5º, inciso VIII; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XVII; artigo 5º, inciso XXI; artigo 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477; artigo 883. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA POUSAS MENEZES
10/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA POUSAS MENEZES
10/12/2024 20:10

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTINA POUSAS MENEZES
30/08/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de QUIMICA HALLER LTDA em 29/08/2024
29/08/2024 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) QUIMICA HALLER LTDA
15/08/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA POUSAS MENEZES
13/08/2024 14:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CRISTINA POUSAS MENEZES - CPF: *36.***.*73-35
18/07/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA ()
04/07/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de QUIMICA HALLER LTDA em 28/06/2024
26/06/2024 20:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/06/2024 15:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) QUIMICA HALLER LTDA
12/06/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA POUSAS MENEZES
11/06/2024 11:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CRISTINA POUSAS MENEZES - CPF: *36.***.*73-35 / null
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 08:00 03/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
16/04/2024 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
31/01/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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