25/02/2025 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUAN MAURICIO BRUM DA PAIXAO em 12/02/2025
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 12/02/2025
30/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) LUAN MAURICIO BRUM DA PAIXAO
29/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
29/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 15:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ea3d22 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. LUAN MAURICIO BRUM DA PAIXÃO 2. TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas pela 1ª reclamada (Id. 81e7289).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 456; artigo 818, inciso I; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 20:10

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/08/2024 08:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUAN MAURICIO BRUM DA PAIXAO em 26/08/2024
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2024
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 26/08/2024
13/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUAN MAURICIO BRUM DA PAIXAO
12/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
06/08/2024 10:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-15
12/07/2024 11:02

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
09/07/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUAN MAURICIO BRUM DA PAIXAO em 02/07/2024
28/06/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2024 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LUAN MAURICIO BRUM DA PAIXAO
18/06/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
28/05/2024 18:09

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e provido em parte
28/05/2024 18:09

Conhecido o recurso de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-15 e provido em parte
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 07:37

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
15/03/2024 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2024 23:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/02/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo