08/11/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de DRYFORTE DRYWALL LTDA em 25/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5666832 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. DRYFORTE DRYWALL LTDARecorrido(a)(s):1. JOÃO BRITO DA SILVA 2. PROART ENGENHARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/06/2024 - Id. ed09688 ; recurso interposto em 01/07/2024 - Id. c66e5b8 ).

Regular a representação processual (Id. 1917892 ).

Satisfeito o preparo (Id. e022e6c e 7fec8c6).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DRYFORTE DRYWALL LTDA
13/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) DRYFORTE DRYWALL LTDA
13/10/2024 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de DRYFORTE DRYWALL LTDA
03/07/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 12:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de PROART ENGENHARIA LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOAO BRITO DA SILVA em 02/07/2024
01/07/2024 19:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PROART ENGENHARIA LTDA
17/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BRITO DA SILVA
17/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) DRYFORTE DRYWALL LTDA
29/05/2024 08:34

Conhecido o recurso de DRYFORTE DRYWALL LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-90 e não provido
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para 20/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
11/04/2024 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
02/04/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo