18/02/2025 12:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME em 29/01/2025
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 129a101 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1. ERNANI PEREIRA DO NASCIMENTO 2. FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 80b5077, cc74ca0 , 06b68dc).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Lei nº 13105/2015, artigo 373. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

O aresto transcrito para o confronto de teses revela-se inservível, porquanto não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT, bem como não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
10/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
10/12/2024 20:10

Não admitido o Recurso de Revista de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
27/08/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/08/2024 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ERNANI PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/08/2024
26/08/2024 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
12/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME
12/08/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI PEREIRA DO NASCIMENTO
09/08/2024 10:52

Conhecido o recurso de ERNANI PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *73.***.*56-91 e provido em parte
09/08/2024 10:52

Conhecido o recurso de T.C.O RIO TRANSPORTADORA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-90 e provido em parte
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:02

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
23/05/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2024 23:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 21:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
16/02/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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