23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39fce16 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Recebo o depósito de #id:2f012df. Fica ciente a parte ré que para apresentar embargos deverá depositar a diferença da execução.

Intimem-se as partes pelo prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo in albis sem manifestação e sem oposição dos embargos, expeça(m)-se alvará(s) conforme cálculos #id:545897c, observando os dados bancários no #id:7257987. Intimem-se as partes, prazo de 30 dias para ciência do alvará.

Após o decurso do prazo sem manifestação, verifique se há saldo no processo e se negativo, voltem conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BUNGE ALIMENTOS S/A - C.J.

TRANSPORTES LTDA - ME
07/11/2024 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES LTDA - ME em 25/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df93060 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. C.J.

TRANSPORTES LTDA. - MERecorrido(a)(s):1. JOSUÉ SILVA DE OLIVEIRA 2. BUNGE ALIMENTOS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/06/2024 - Id. e8bf597 ; recurso interposto em 01/07/2024 - Id. 9923bcd ).

Regular a representação processual (Id. cbe940b ).

Satisfeito o preparo (Id. a0a038a, 82ecdce, 17cc249 e cbe2723, f439c65).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, 3; artigo 4º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - C.J.

TRANSPORTES LTDA - ME
13/10/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) C.J. TRANSPORTES LTDA - ME
13/10/2024 18:39

Não admitido o Recurso de Revista de C.J. TRANSPORTES LTDA - ME
03/07/2024 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 10:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSUE SILVA DE OLIVEIRA em 02/07/2024
03/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 02/07/2024
03/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de C.J. TRANSPORTES LTDA - ME em 02/07/2024
01/07/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSUE SILVA DE OLIVEIRA
13/06/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
13/06/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) C.J. TRANSPORTES LTDA - ME
28/05/2024 14:59

Conhecido o recurso de JOSUE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*85-00 e não provido
28/05/2024 14:59

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.***.***/0001-93 e provido em parte
28/05/2024 14:59

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de C.J. TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-02 / null
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
25/04/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
23/01/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo